Câmara dos Deputados aprova suspensão da cobrança do FIES

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16/04, o Projeto de Lei n.º 873/202, que permite a suspensão das parcelas de empréstimos referentes ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública.

Serão suspensas 2 (duas) parcelas dos contratos em fase de utilização ou carência, e 4 (quatro) parcelas dos contratos em fase de amortização, as quais podem ser aplicadas tanto para os estudantes que já concluíram seus cursos, quanto para aqueles que ainda não os finalizaram.

O Poder Executivo, contudo, poderá ampliar a quantidade de parcelas suspensas.

Os valores devidos serão pagos posteriormente, conforme regulamentação a ser estipulada pelo Ministério da Educação.