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MP 948 estabelece medidas para empresas dos ramos de turismo e cultura

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Isabel Caminada e Cláudio Barbosa

18 de abr. de 2020

Vale Transporte pode ser suspenso em caso de home office

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Cláudio Barbosa e Caio Borges

2 de abr. de 2020

Coronavírus: assinatura eletrônica de contratos é válida para fins legais?

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Cláudio Barbosa e Caio Borges

2 de abr. de 2020

Contratos internacionais e a responsabilidade por perdas e danos em razão do descumprimento obrigaci

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Ana Vogado

1 de abr. de 2020

COVID-19 e os efeitos sobre a guarda compartilhada

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Cláudio Barbosa e Isabel Caminada

30 de mar. de 2020

Governo prorroga validade de Certidões Negativas de Débito já emitidas

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Davi Ory

29 de mar. de 2020

O coronavírus e a segurança jurídica contratual: como prever o imprevisível?

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Alberto Malta, Davi Ory e Júlia Scartezini

27 de mar. de 2020

COVID-19: Estendido prazo de licenciamento ambiental no DF

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Davi Ory

27 de mar. de 2020

Tratamento de dados pessoais sensíveis e o direito à privacidade em um contexto de emergência

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Cláudio Barbosa e Carlos Eduardo

26 de mar. de 2020

Os impactos da pandemia do novo coronavírus e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos admini

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Cláudio Barbosa e Henrique Melo

25 de mar. de 2020

Projeto de lei visa à liberação da telemedicina durante crise do novo coronavírus (SARS-Cov-2)

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Ana Vogado

23 de mar. de 2020

Medidas adotadas no setor de aviação civil

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Cláudio Barbosa e Isabel Caminada

20 de mar. de 2020

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