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STF decide que incide ITBI sobre o valor do imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica, no

Isabel Caminada

Ago 10

STF decide que incide ITBI sobre o valor do imóvel incorporado ao patrimônio de pessoa jurídica, no

No dia 04/08, o STF negou provimento ao RE n.º 796.376/SC, para manter a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na inco

TRF1 decide que filial pode emitir certidão negativa de débitos fiscais apesar de dívidas da empresa

Pedro Bittencourt

Jul 31

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A existência de débitos fiscais da empresa-matriz não prejudica a emissão de documentos que atestem a regularidade fiscal de suas filiais, d

STJ decide que deslocamento de produto sem a mudança de titularidade não gera incidência de IPI

Pedro Bittencourt

Jul 10

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O artigo 46, II, do Código Tributário Nacional (CTN), dispõe que a saída de produto industrializado da fábrica configura fato gerador que de

STF decide que lista de serviços de ISS é taxativa, mas passível de interpretação abrangente

Henrique Melo

Jul 1

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Na última sexta-feira (27/06/2020), o plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 784.439, decidiu que a lista de serviços inc

TRF1 decide que taxista tem direito à isenção de IPI na compra de automóvel

Isabel Caminada

Jun 16

TRF1 decide que taxista tem direito à isenção de IPI na compra de automóvel

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença proferida pelo Juiz da 5ª Vara Federal do Maranhão, que concedeu a

Ministro da Economia volta a falar em Reformas no Sistema Tributário

Gabriela Rosa

Mai 20

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Nesta terça-feira (19), o ministro da Economia Paulo Guedes se reuniu com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços para tratar de

Juiz suspende temporariamente a cobrança de IPTU de shopping center

Caio Borges

Mai 18

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Em caráter liminar, a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predi

Justiça suspende por 90 dias a cobrança de tributos de competência do Distrito Federal em favor de l

Gabriela Rosa

Mai 7

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Na quarta-feira (06), o Juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, em sede de liminar, a exibilidade de todos os trib

DF é condenado a restituir pagamento realizado com base no valor de mercado do imóvel

Júlia Scartezini

Mai 5

DF é condenado a restituir pagamento realizado com base no valor de mercado do imóvel

Hoje (05), foi publicada sentença prolatada nos autos do processo n.° 0704968-17.2020.8.07.0016 que, em suma, determinou que o Distrito Fede

Receita Federal: medidas para o enfrentamento da COVID-19

Davi Ory e Isabel Caminada

Abr 3

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Ontem (02/04), o Governo Federal publicou o Decreto n.º 10.305 zerando as alíquotas do IOF para as operações financeiras contratadas no perí

GDF terá que restituir ITBI pago em decorrência de negociação frustrada

Davi Ory

Mar 31

GDF terá que restituir ITBI pago em decorrência de negociação frustrada

Em sentença proferida no âmbito de ação que tramita perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, o Distrito Federal foi condenado a devolver

Retirado de pauta processo que trata da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Alberto Malta e Davi Ory

Mar 25

Retirado de pauta processo que trata da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

No dia 24/03, o RE 574.706, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do cálculo do PIS/Cofins foi retirado da pauta por uma decisão

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MALTA VALLE ADVOGADOS; DIREITO IMOBILIÁRIO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; BRASÍLIA; DIREITO TRABALHISTA; DIREITO DAS SUCESSÕES; TRIBUNAIS SUPERIORES

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