Segurança e Proteção de Dados

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Artigos e Notícias

Uso indevido de dados pessoais: sua organização trata os dados pessoais de forma adequada?

Este artigo busca facilitar o entendimento e aplicação da LGPD no âmbito de empresas e demais organizações.

Congresso promulga emenda da proteção de dados (EC 115/22)

É promulgada hoje (10) a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que teve origem na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, aprovada p

LGPD em pequenas empresas: buscando respostas na União Europeia

Com a entrada em vigor das sanções e penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em agosto de 2021, o debate sobre o

Comissão aprova menção expressa de proteção de dados no Código de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) uma proposta que insere expressamente informação relacionadas à

Sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começaram a ser aplicadas

As sanções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começaram a ser aplicadas neste domingo (1º de Agosto). Apesar de a Lei n° 13.709/2018 t

Projeto aprova adesão do Brasil à convenção europeia sobre crime cibernético

A Convenção sobre o Crime Cibernético, assinada em 2001, é um acordo que objetiva facilitar a cooperação internacional no combate a crimes c

STF reconhece repercussão geral sobre a legalidade de quebra de sigilo em pesquisas na internet

O Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade, na sexta-feira (28/05), a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 1.301.250, r

Em primeiro Guia Orientativo, ANPD esclarece quem são os agentes de tratamento de dados pessoais

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – autoridade instituída em lei como responsável por elaborar as diretrizes para o tratamento