A Corte Especial do STJ concluiu ontem (16) julgamento dos Embargos de Divergência da União Federal na Ação Civil Pública (ACP) que discutia a devolução pelo Banco do Brasil de valores pagos...

O primeiro arcabouço normativo a tratar do arrendamento rural no ordenamento jurídico brasileiro foi o Código Civil de 1916, nomeando-o como o contrato de “locação de prédios rústicos”. Post...

Em meio à crise financeira que o Brasil enfrentava na década de 90, os produtores rurais que participavam da política agrícola denominada Sistema de Crédito Rural foram extremamente prejudic...

No dia 17 de maio de 2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública, interess...

A partir das perspectivas normativas e doutrinárias, entende-se a desapropriação como um procedimento pelo qual o Poder Público, fundado em necessidade, utilidade pública ou interesse social...

A atividade rural é influenciada por fatores de risco de elevado grau à produção, frequentemente associados à ideia de adversidade e perda. Nesse cenário, conquanto o setor agrícola apresent...

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