5 Dec 2019

Condomínios não podem proibir que locatários temporários utilizem suas áreas comuns. Este foi o entendimento da 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que...

O inadimplemento das taxas condominiais ainda se mostra muito comum no Brasil. Por isso, muitos condôminos cobram ações enérgicas dos síndicos para resolução da questão. Quais são as maneira...

No campo imobiliário, plataformas de intermediação de compartilhamento de imóveis tem gerado animosidade dentro dos condomínios, na medida em que permitem e facilitam a alta rotatividade de...

Tendo em vista que as relações entre vizinhos, por vezes, geram bastante animosidades e atritos, o legislador se preocupou em estabelecer diversas previsões que pudessem regulamentar essas r...

No dia 15 de janeiro de 2019, foi sancionada a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A Lei possui eficácia sobre todo o Distrito Federal — exceto as regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoes...

23 Nov 2018

I.    O prazo de garantia do artigo 618 do Código Civil 

    

No âmbito do Direito Imobiliário, é cediço que, em contratos de empreitada, o empreiteiro é responsável p...

Como já explicado no primeiro artigo da série de soluções de desmobilização do capital imobiliário, em que se mencionou o contrato de Built to Suit, devido à constante instabilidade econômic...

Devido à constante instabilidade econômica e as elevadas taxas de juros que o Brasil vivenciou no passado, empresas encontraram no mercado imobiliário uma forma de proteção, ante a estabilid...

Em maio de 2017, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação dos Recurso Especiais nº 1.614.721/DF e nº 1.631.485/DF, em que se discute a possibilidade de inversão, em desfavor da c...

Em decorrência da instabilidade financeira por qual passa a indústria da construção civil atualmente, cresceu de forma vertiginosa o número de demandas judiciais que chegam à Corte Superior,...

3 Apr 2018

Em regra, o proprietário de um bem concentra os atributos de sua propriedade, dentre os quais se elencam, a título exemplificativo, o uso, o gozo e a disposição. O Direito Civil, entretanto,...

Com a suspensão da tramitação da reforma da Previdência em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, no dia 19/02/2018, o Executivo divulgou nova pauta com sugestões de prio...

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