COVID-19

 

Artigos, Notícias e Cartilhas

 

Atualidades relevantes acerca dos reflexos da pandemia no Direito e na Política.

 

Malta Valle Advogados oferece oportunidades de crescimento profissional a partir de méritos e resultados, com critérios técnicos e imparciais.

O Escritório tem política de treinamento apoiada em evoluções periódicas, com atenção às individualidades de cada profissional.

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Artigos e Notícias

Direito Médico

Congresso rejeita vetos presidenciais à Lei que autoriza o uso da telemedicina durante a pandemia

Direito Imobiliário

TJSP cassa liminar que isentava loja de shopping center de pagar encargos condominiais

Direito Imobiliário

Juiz determina que proprietário de imóvel indenize vizinha

por transtornos

decorrentes de obra

Direito Empresarial

A recuperação judicial como alternativa para o soerguimento da atividade empresarial em crise

Direito Imobiliário

Caixa divulga pacote de medidas para o

crédito imobiliário

Direito Civil

A Lei n.° 14.010/2020 e o Regime Jurídico Emergencial

e Transitório das relações jurídicas de Direito

Privado (RJET)

Direito Imobiliário

Juiz suspende a exigibilidade de parcelas de compra de imóvel por 90 dias

Direito Administrativo

A responsabilidade do agente público na pandemia: o julgamento da MP 966/2020 pelo STF

Direito Administrativo

Agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa por atos relativos à COVID-19 se agirem com dolo ou erro grosseiro

Direito Trabalhista

Para STF, COVID-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem prova do momento de contágio

Direito Médico

O pagamento de serviços privados de saúde pelo Poder Público em função de determinação judicial

Direito Trabalhista

Redução de salário e suspensão de contrato podem ser pactuadas sem oportunizar a negociação coletiva

Direito Imobiliário

Juiz proíbe reforma de apartamento enquanto durarem as restrições causadas pelo coronavírus

Direito Imobiliário

Terracap e BRB firmam acordo que permite a prorrogação de parcelas de financiamento imobiliário

Direito Trabalhista

Vale Transporte pode ser suspenso em caso de home office

Direito de Família

COVID-19 e os efeitos sobre a guarda compartilhada

Direito à Privacidade

Tratamento de dados pessoais sensíveis e o direito à privacidade em um contexto de emergência

Direito Tributário

Dívidas Tributárias: cobrança suspensa e renegociação facilitada

Direito Imobiliário

Justiça reduz aluguel residencial de empresário afetado pela pandemia

Direito Trabalhista

União restringe o teletrabalho para empregados

públicos celetistas

Direito Médico

COVID-19: Juiz afasta período de carência de planos

de saúde e determina atendimento emergencial

Direito Imobiliário

Juíza indefere pedido liminar de despejo de imóvel por contrariar medidas de distanciamento social

Direito Imobiliário

Juiz proíbe que condômino realize festas e eventos em seu apartamento

Direito Médico

Projetos buscam valorizar os profissionais que lutam

contra a COVID-19

Direito do Consumidor

Justiça determina que companhia aérea realoque passageira em voo

para o Brasil

Direito Trabalhista

O empregado hipersuficiente e a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho nos termos

da MP n.º 936

Direito Administrativo

Medida liminar para que candidato convocado em concurso público seja admitido, após adiamento em razão da COVID-19

Direito Empresarial

A possibilidade de alteração do Plano de Recuperação Judicial em virtude dos impactos econômicos da COVID-19

Direito Trabalhista

Suspensão dos contratos de trabalho e redução das jornadas e dos salários: o julgamento da cautelar da ADI 6.363

Direito Imobiliário

Restrições ao uso de áreas comuns em condomínios

Direito Empresarial

A recuperação extrajudicial como mecanismo de soerguimento da empresa

Direito Trabalhista

Liberação do saque do FGTS e extinção do Fundo PIS-PASEP

Direito dos Contratos

Coronavírus: assinatura eletrônica de contratos é válida para fins legais?

Direito Imobiliário

COVID-19: Estendido prazo de licenciamento ambiental

no DF

Direito Administrativo

Os impactos da pandemia do novo coronavírus e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

Direito Trabalhista

Coronavírus: como a empresa pode adequar a jornada de trabalho à nova realidade?

Direito do Consumidor

Sancionada lei que regulamenta o reembolso

de passagens aéreas e

auxílio financeiro às companhias aéreas

Direito do Consumidor

Consumidor será indenizado por alteração unilateral da companhia em datas de passagens aéreas

Direito Médico

Suspensa liminar que obrigou os planos de saúde a cobrirem sorologia da COVID-19

Direito do Consumidor

Juiz determina a restituição

do valor pago por

pacote de viagem sem a

cobrança de taxas

Direito Civil

O RJET e a possibilidade de realização de assembleia geral virtualmente

Direito Médico

Juiz determina internação imediata de idoso com suspeita de contaminação

Direito Imobiliário

Justiça determina o despejo

de condôminos por comportamento antissocial

na pandemia

Direito Tributário

Juiz suspende temporariamente a cobrança de IPTU de shopping center

Direito Imobiliário

Os Contratos de Locação durante a pandemia da COVID-19

Direito Administrativo

Suspensão de prazos prescricionais e administrativos no Distrito Federal

Educação

Câmara dos Deputados aprova suspensão da cobrança do FIES

Direito Trabalhista

Justiça do Trabalho determina o fornecimento de EPIs a profissionais da saúde

Direito Trabalhista

Ministro do STF afirma que acordos individuais para suspensão do contrato ou redução de jornada/salários são válidos de imediato

Direito Trabalhista

Ministro do STF determina que a negociação coletiva deve ser oportunizada nos acordos individuais previstos na MP 936/2020

Direito Empresarial

Aprovada recomendação para mitigar os efeitos da COVID-19 na recuperação judicial de empresas

Direito dos Contratos

O coronavírus e a segurança jurídica contratual: como prever o imprevisível?

Direito Médico

Projeto de lei visa à liberação da telemedicina durante crise do novo coronavírus (SARS-Cov-2)

Direito Médico

Coronavírus: Teste é incluso na cobertura obrigatória dos planos de saúde

Direito Imobiliário

TJDFT suspende assembleia condominial presencial

Servidor Público

Publicada instrução normativa que possibilita servidores públicos federais com filho

em idade escolar a

realizarem teletrabalho

Direito Trabalhista

TRT-10 mantém prorrogação de licença para que trabalhadora não precise voltar ao Brasil durante

a pandemia

Direito Médico

Juiz determina que a União e

o GDF comprovem a suficiência de leitos de UTI

no DF, para atender os infectados por COVID-19

Servidor Público

Concedida liminar pleiteada por associação para impedir que plano de saúde

suspenda os serviços

durante a pandemia

Direito do Consumidor

TJRN mantém decisão que proíbe que companhia energética interrompa o fornecimento de energia a hotéis, bares e restaurantes

Direito Civil

Estudantes de medicina conseguem redução de 50% da mensalidade devido à pandemia

Direito Administrativo

A juridicidade como legitimadora dos atos do Poder Público

Direito Tributário

Justiça suspende por 90 dias a cobrança de tributos de competência do Distrito Federal em favor de loja

Direito Imobiliário

Juiz suspende as parcelas de imóvel adquirido junto à Terracap

Direito do Consumidor

MP 948 estabelece medidas para empresas dos ramos de turismo e cultura

Direito Trabalhista

Flexibilização da jornada dos profissionais da saúde em tempos de crise

Direito Trabalhista

Coronavírus e as normas trabalhistas emergenciais: o que o empregador não pode fazer?

Direito Tributário

Receita Federal: medidas para o enfrentamento da COVID-19

Direito dos Contratos

Contratos internacionais e a responsabilidade por perdas e danos em razão do descumprimento obrigacional

Direito Tributário

Governo prorroga validade de Certidões Negativas de Débito já emitidas

Direito do Consumidor

Medidas adotadas no setor de aviação civil

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