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Panorama Político | 23 de Agosto de 2024

23 de Agosto de 2024

Foto: Rosinei Coutinho/STF

TRÊS PODERES SELAM A PAZ APÓS DESENTENDIMENTO SOBRE EMENDAS PIX

Representantes dos três poderes da República se reuniram em um almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a convite do presidente da instituição, Ministro Luís Roberto Barroso.

Estiveram presentes o deputado Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, e o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado Federal, como representantes do Poder Legislativo; o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, como representantes do Poder Executivo; e, por parte do Poder Judiciário, o almoço contou com a presença de todos os ministros do Supremo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se fez presente.

O encontro tinha como objetivo a pacificação da relação entre o Supremo e o Congresso, que foi tensionada após a suspensão do pagamento das emendas impositivas aos parlamentares.

O acordo firmado estabeleceu que as chamadas “emendas pix” deverão seguir critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Nesse sentido, deverão ter uma identificação clara na destinação do orçamento executado, priorizando obras inacabadas com a supervisão do Tribunal de Contas. Por sua vez, as emendas de bancada terão repasse obrigatório e serão destinadas a projetos estruturantes dos estados.

Por fim, ficou estabelecido que o Congresso terá o prazo de 10 dias para cumprimento do acordo. Após esse período, caberá ao ministro Flávio Dino revisar sua decisão.

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