Panorama Político | 29 de Setembro de 2023
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
BARROSO TOMA POSSE COMO NOVO PRESIDENTE DO STF EM MEIO A “GUERRA FRIA” ENTRE OS PODERES
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, dia 28, em um momento de instabilidade institucional e conflito entre Poderes Legislativo e Judiciário. Ele assume a presidência do STF, aos 65 anos, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A cerimônia contou com a presença do Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de outras autoridades. Em seu discurso, Barroso reiterou suas posições em defesa da democracia brasileira e a favor das minorias. Na mesma ocasião, o ministro Edson Fachin também foi empossado como novo vice-presidente do STF.
A expectativa é que, devido ao perfil do ministro, o plenário continue a julgar processos relevantes para o campo progressista. Além disso, o novo presidente do STF afirmou que uma de suas prioridades no cargo será combater o crime organizado, o que pode sustentar o impasse entre o Tribunal e membros do Congresso Nacional, que protestam contra uma suposta invasão de competência do Supremo nas pautas do Parlamento Federal.
Um dos temas que mais se destacou sobre as competências foi o julgamento da tese do Marco Temporal, que, pelo placar de 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal derrubou a declarou inconstitucional a tese. Menos de uma semana depois, o Senado Federal aprovou, por 43 votos a 21, a tese que limita o reconhecimento das terras indígenas para as ocupadas na data da promulgação da Constituição. Tal ato da Casa Maior foi visto como uma tentativa de reafirmar sua prerrogativa de legislar. Apesar disso, o Presidente Rodrigo Pacheco afirmou não existir revanchismo do Poder Legislativo contra o Poder Judiciário.
Com a aprovação do marco temporal pelo Senado e pela Câmara, tal fato será considerado uma derrota do Governo no Legislativo. O texto será levado à sanção ou veto do presidente Lula, que tende a vetar o projeto. Tal ação pode abalar novamente a relação do Governo com partidos do "Centrão", tranquilizada recentemente em razão da Reforma Ministerial.
BATALHA SOBRE A UNIÃO HOMOAFETIVA É TRAVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Projeto de Lei 580/2007, do então deputado Clodovil Hernandes (PTC/SP), tomou os holofotes da Câmara dos deputados nas últimas semanas. O projeto em questão foi apresentado na ocasião para possibilitar o contrato civil de união homoafetiva e atualmente se encontra na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), apensado a 8 projetos de lei, sobre a relatoria do deputado Pastor Eurico (PL/PE).
Desde 2011, o STF reconhece a união Homoafetiva como núcleo familiar, todavia o relator aprova em seu relatório o PL 5167/2009, que proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo equiparem-se ao casamento ou a entidade familiar, e rejeita as demais matérias que possibilitam a união estável e casamento civil homoafetivos.
As discussões receberam contornos mais acalorados nesta última semana, com a realização de uma audiência pública na última terça-feira (26), que contou com representantes da sociedade civil para explanarem a respeito do tema. Já na quarta-feira (27), a CPASF convocou nova reunião, para iniciar a discussão regimental da proposta pelos parlamentares e tentar a deliberação do parecer. A discussão atravessou o dia de trabalho na Câmara e tomou o protagonismo dos trabalhos na Casa, que teve uma semana marcada por um fraco expediente em função da obstrução formalizada pela oposição em virtude da alegação de diversos parlamentares da possível invasão de competência do Poder Legislativo pelo Poder Judiciário em razão do julgamento da Tese do Marco Temporal pelo Supremo Tribunal Federal.
Apesar da pressão da bancada evangélica para proibir a união homoafetiva, a obstrução criada por parlamentares da ala progressista foi efetiva, resultando em um pedido, por parte do relator, para retirar o projeto de pauta para fazer um reexame de seu parecer.
Com a retirada, há a expectativa de que a matéria retorne a pauta da Comissão somente no dia 10 de outubro.
DEFENSORIA PÚBLICA REALIZARÁ EVENTO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), junto às Sedes de ensino da Secretaria de Educação, realizará, em 26 de outubro, o primeiro encontro do evento "Café da Defensoria", com o título "Relações Humanas: Justiça e Sustentabilidade". O propósito da iniciativa é de fortalecer a relação entre os órgãos e divulgar informações relevantes. Uma das novidades que serão anunciadas no encontro é o projeto "Defensoria nas Escolas", que visa proporcionar acesso à informação para toda a comunidade escolar por meio de apoio jurídico e disseminação de conhecimentos sobre direitos e a própria instituição.