• Alberto Malta e Davi Ory

Retirado de pauta processo que trata da exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins


No dia 24/03, o RE 574.706, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do cálculo do PIS/Cofins foi retirado da pauta por uma decisão do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. A discussão possui impacto estimado em R$ 250 bilhões aos cofres públicos.


Estão pendentes de julgamento os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional. Há pedido de modulação dos efeitos — para que a decisão tenha validade somente para o futuro — e definição de qual ICMS deve ser excluído do cálculo: se o que consta na nota fiscal, como defendem os contribuintes, ou o efetivamente recolhido, geralmente menor, como entende a Receita Federal.

  • email icone
  • Facebook - Círculo Branco
  • LinkedIn - Círculo Branco
  • Instagram - White Circle
  • Spotify
  • Campanha Livres e iguais
  • HeForShe
Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com
Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

NEWSLETTER