• Júlia Scartezini

Folder Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)



O escritório Malta Advogados preparou um folder elucidativo sobre a Lei n.° 14.010/2020, publicada em 12/06/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (COVID-19).


Diante disso, estruturamos o panorama geral das alterações, que objetivam reequilibrar as relações jurídicas em áreas de difícil ponderação de interesses, regulamentando as situações supervenientes que decorreram do novo coronavírus.


Baixe aqui

NEWSLETTER

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

Malta_Simbolo_RGB_Principal_FundoTranspa

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

SHN quadra 1 bloco A salas 221-224

Le Quartier Hotel & Bureau | Brasília-DF

Entre em contato