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Panorama Político | 1 de Dezembro de 2023

1 de Dezembro de 2023

Foto: Ricardo Stuckert/PR

LULA ENCAMINHA INDICAÇÕES PARA O STF, PGR E DPU AO SENADO FEDERAL

O Presidente Lula encaminhou nesta segunda-feira (27) ao Senado Federal as indicações de Flavio Dino e Paulo Gonet para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Procurador-Geral da República.

Recebidas no mesmo dia pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), as mensagens já se encontram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável pela avaliação destas autoridades, onde receberam relatores: Senadores Weverton (PDT/MA) e Jaques Wagner (PT/BA), respectivamente, para Dino e Gonet.

Se aprovado, Flavio Dino vai ocupar a cadeira deixada pela ex-Ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano. Atualmente o indicado exerce a função de Ministro da Justiça e de Segurança Pública, e ao longo de sua trajetória foi Juiz Federal, Deputado Federal, Governador do Maranhão e foi eleito Senador da República nas eleições de 2022, licenciado para assumir o Ministério.

Já Paulo Gonet, exerce o cargo de Procurador-Geral Eleitoral interino e, caso seja aprovado, vai ocupar o posto deixado por Augusto Aras, também em setembro deste ano. No entanto, diferente dos Ministros do STF, que possuem cargo vitalício, o Procurador-Geral deve ser reconduzido a cada dois anos.

A expectativa é que as sabatinas dos indicados na CCJ sejam realizadas entre os dias 12 a 15 de dezembro, imediatamente antes da deliberação final, pelo Plenário.

Por fim, também foi encaminhada a indicação para o cargo de Defensor Público-Geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, que está sob a relatoria do Senador Jaime Campos (UNIÃO/MT). O defensor é o segundo indicado por Lula, pois, anteriormente, o nome do defensor Igor Roque Albuquerque foi rejeitado em outubro pelo Plenário do Senado.

CCJ REALIZA SABATINAS DE INDICADOS DO CNJ E CNMP

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou nesta quarta-feira (29), as sabatinas de 8 autoridades para ocuparem cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público.

A reunião começou cedo, e se estendeu até parte da tarde, resultando na aprovação de todos os nomes pela Comissão. Na sequência, as indicações precisam do aval do Plenário do Senado Federal e, para isto, é necessária votação presencial com quórum de maioria absoluta, ou seja, 41 votos favoráveis. A expectativa é de que a deliberação ocorra entre os dias 12 a 15 de dezembro.

Durante a realização da sabatina foi destacada a equidade de gênero das indicações, com 5 mulheres e 5 homens entre os sabatinados.

CLDF: CPI DOS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS ENCERRA OS TRABALHOS E APROVA O RELATÓRIO

Nesta quarta-feira (30), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da CLDF aprovou, por 6 votos a 1, o relatório elaborado pelo deputado distrital Hermeto (MDB). O parecer, que possui 444 páginas, indiciou 135 pessoas e resultou de uma investigação com duração de 9 meses de trabalho. No entanto, o deputado Fábio Félix (PSOL) apresentou um relatório paralelo por entender que o parecer oficial não incluiu todas as autoridades responsáveis pelos atos.

Durante a deliberação do relatório, foi aprovado um destaque para retirar o nome do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, da lista de indiciados. O documento, entre seus principais pontos, responsabiliza a Secretaria de Segurança Pública do DF e sugere a reestruturação das forças de Segurança da capital. O relatório segue para o Ministério Público.

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