Lei n.º14.451/2022 promove mudanças substanciais nos quóruns de deliberação das sociedades limitadas
Termo de consentimento genérico no Direito Médico e a advocacia consultiva: entenda a importância
A nova LIA pode ser aplicada ao meu processo de improbidade?
Uso indevido de dados pessoais: sua organização trata os dados pessoais de forma adequada?
PEC que limita recurso especial não atinge ação de improbidade administrativa
Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião, entende STJ
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: mitigando os riscos de demandas judiciais
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide STJ
Uso de cláusulas restritivas no planejamento sucessório: cláusula de inalienabilidade
Nova lei de improbidade administrativa torna taxativo o rol do art. 11
Com concordância dos herdeiros, Justiça autoriza transferência de imóvel após morte do proprietário
O Dia Internacional da Mulher no Legislativo Federal
Reflexões sobre a legislação diante do direito político da mulher como candidata e mandatária