Lei n.º14.451/2022 promove mudanças substanciais nos quóruns de deliberação das sociedades limitadas
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- 30 de ago. de 2022
Termo de consentimento genérico no Direito Médico e a advocacia consultiva: entenda a importância


- 26 de ago. de 2022
A nova LIA pode ser aplicada ao meu processo de improbidade?


- 2 de ago. de 2022
Uso indevido de dados pessoais: sua organização trata os dados pessoais de forma adequada?


- 20 de jul. de 2022
PEC que limita recurso especial não atinge ação de improbidade administrativa


- 5 de jul. de 2022
Posse sem oposição dos demais coproprietários legitima usucapião, entende STJ


- 21 de jun. de 2022
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável


- 6 de jun. de 2022
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: mitigando os riscos de demandas judiciais


- 19 de mai. de 2022
Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide STJ


- 13 de mai. de 2022
Uso de cláusulas restritivas no planejamento sucessório: cláusula de inalienabilidade


- 20 de abr. de 2022
Nova lei de improbidade administrativa torna taxativo o rol do art. 11


- 5 de abr. de 2022
Com concordância dos herdeiros, Justiça autoriza transferência de imóvel após morte do proprietário


- 1 de abr. de 2022
O Dia Internacional da Mulher no Legislativo Federal


- 28 de mar. de 2022
Reflexões sobre a legislação diante do direito político da mulher como candidata e mandatária