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STF analisa dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade em julgamento do Tema 1.260

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Ana Vogado e Elisa Menezes

26 de dez. de 2025

O CADE define critérios objetivos para delimitar as transações imobiliárias que precisam de aprovação antitruste prévia

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Davi Ory, Hugo Monteiro e Mariana Andrade

27 de out. de 2025

Portaria da AGU atualiza regras para Acordo de Não Persecução Civil em casos de improbidade administrativa

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Ana Vogado e Elisa Menezes

31 de jul. de 2025

Supremo julgará questões estruturais na retomada dos trabalhos em agosto

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Aline Benção e Elisa Menezes

30 de jul. de 2025

VGBL e PGBL no Planejamento Patrimonial: entenda a decisão do STF no Tema 1214 e os direitos de restituição de ITCMD cobrado indevidamente

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Maria Eduarda Amaral e Pedro Frutuoso

9 de jul. de 2025

Herança Digital

Herança Digital

Herança Digital: O Impacto da Era Digital no Direito Sucessório e a Necessidade de Planejamento

Maria Eduarda Amaral e Eloah Scantelbury

28 de mar. de 2025

A reforma do Código Civil de 2002: impactos e adequações para Associações

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Aline Benção, Jeórginys Rocha e Kalissa Santos

18 de set. de 2024

STF estende entendimento sobre retroatividade proferido no Tema 1199 à taxatividade do art 11 da LIA

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Ana Vogado e João Tocantins

23 de ago. de 2023

Alteração Legislativa: validade das assinaturas eletrônicas nos Títulos Executivos Extrajudiciais

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Paulo Henrique Landim

15 de ago. de 2023

ANS define limite para o reajuste dos planos individuais e familiares em 2023

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Júlia Scartezini e Julia Vaz

29 de jun. de 2023

Maioria no STF entende ser constitucional o uso da colaboração premiada em caso de improbidade

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Malta Advogados

26 de jun. de 2023

Assédio moral pode se tornar ato de improbidade administrativa

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Anderson Marques

29 de mai. de 2023

A importância de observar o direito de preferência na cessão de direitos hereditários

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Pedro Bittencourt e Kassia Nogueira

16 de mai. de 2023

A aprovação de contas nas Sociedades Limitadas: procedimentos e aspectos relevantes

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Pedro Bittencourt e Lorena Castro

10 de mai. de 2023

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