Malta Advogados
TJSP decide que ex-esposa não deve ser beneficiária de previdência privada
25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decide que ex-esposa deve ser excluída do rol de beneficiários de p
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- 11 de jan. de 2022
Entenda o IVAR, novo índice do mercado imobiliário
Fundação Getúlio Vargas (FGV) lançou hoje (11) novo indicador para o mercado imobiliário, o IVAR (Índice de Variação de Aluguéis Residenciai
Malta Advogados
- 14 de dez. de 2021
Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar
2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e os Territórios (TJDFT) nega declaração de usucapião solicitada por ex-esposa con
Maria Eduarda Amaral e Pedro Bittencourt
- 1 de dez. de 2021
A Importância da Regulação da Dissolução Parcial nos Contratos e Estatutos Sociais
Em uma sociedade empresária, há diversos eventos que podem culminar na saída de um sócio e, como regra geral, a saída de um sócio enseja a s
Malta Advogados
- 29 de nov. de 2021
Empresa que transferiu dívida não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou empresa que trans
João Pedro Ramos e Pedro Bittencourt
- 18 de nov. de 2021
Quais são os impactos da extinção da EIRELI para o Direito Societário?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), instituída por meio da Lei n.º 12.441/2011, que inseriu as EIRELIs no Código Civ
Malta Advogados
- 12 de nov. de 2021
Cobrança de tarifa mínima individual em condomínio com hidrômetro único é ilegal
6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mantém sentença que condenou companhia de saneamento e decla
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- 11 de nov. de 2021
STJ impede efeitos ex tunc de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforma acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para reconhecer a i
Maria Eduarda Amaral, Paula Machado e Pedro Bittencourt
- 4 de nov. de 2021
Transmissão patrimonial post mortem: sucessão, testamento e legado
O Direito das Sucessões é o ramo jurídico que trata da transmissão patrimonial que ocorre com a morte de alguém (transmissão patrimonial pos
Malta Advogados
- 29 de out. de 2021
Sancionada com vetos criação de base de dados sobre violência contra a mulher
Com vetos, foi sancionada a Lei 14.232/2021, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a
Maria Eduarda Amaral, Pedro Bittencourt e Ana Vogado
- 29 de out. de 2021
Cessão de direitos hereditários: uma saída para o inventário estagnado
Quando se trata do procedimento judicial de inventário, há vários entraves que podem obstar seu bom andamento. A falta de consenso entre os
Malta Advogados
- 26 de out. de 2021
Lei define novas regras para improbidade administrativa
Foi sancionada hoje (26), sem vetos, a Lei 14.230/21. A nova norma reforma a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), que trata
João Pedro Bessa e Pedro Bittencourt
- 25 de out. de 2021
LGPD em pequenas empresas: buscando respostas na União Europeia
Com a entrada em vigor das sanções e penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) em agosto de 2021, o debate sobre o
Malta Advogados
- 21 de out. de 2021
Crédito com garantia fiduciária não sofre os efeitos da recuperação, mesmo prestada por terceiros
Ao decidir sobre um recurso especial interposto por um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendiment
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