Semana do Consumidor: Pessoas jurídicas podem ser enquadradas como consumidoras?

Cobrança de tarifa mínima individual em condomínio com hidrômetro único é ilegal

LGPD e responsabilidade da construtora: Descubra consequência de compartilhar dados sem permissão

Sancionada lei que regulamenta o reembolso de passagens aéreas e auxílio financeiro às companhias aé

Consumidor será indenizado por alteração unilateral da companhia em datas de passagens aéreas

TJDFT condena banco a indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso

Juiz determina a restituição do valor pago por pacote de viagem sem a cobrança de taxas

Juiz condena agência de viagem a indenizar casal por ausência de reserva em hotel

TRF1 condena mutuário e construtora ao pagamento de indenização por atraso na entrega de imóvel

Seguradora deverá indenizar consumidor por falha em conserto de automóvel

TJRN mantém decisão que proíbe que companhia energética interrompa o fornecimento de energia a hotéi

Juiz suspende a exigibilidade de parcelas de compra de imóvel por 90 dias