Semana do Consumidor: Pessoas jurídicas podem ser enquadradas como consumidoras?
Cobrança de tarifa mínima individual em condomínio com hidrômetro único é ilegal
LGPD e responsabilidade da construtora: Descubra consequência de compartilhar dados sem permissão
Sancionada lei que regulamenta o reembolso de passagens aéreas e auxílio financeiro às companhias aé
Consumidor será indenizado por alteração unilateral da companhia em datas de passagens aéreas
TJDFT condena banco a indenizar cliente por cobrança abusiva de parcela em atraso
Juiz determina a restituição do valor pago por pacote de viagem sem a cobrança de taxas
Juiz condena agência de viagem a indenizar casal por ausência de reserva em hotel
TRF1 condena mutuário e construtora ao pagamento de indenização por atraso na entrega de imóvel
Seguradora deverá indenizar consumidor por falha em conserto de automóvel
TJRN mantém decisão que proíbe que companhia energética interrompa o fornecimento de energia a hotéi
Juiz suspende a exigibilidade de parcelas de compra de imóvel por 90 dias