Direito Administrativo

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Malta na Mídia

Participações dos membros do escritório em publicações de artigos

LexLatin

Artigo escrito para o ConJur, em 13/06/2021, pela sócia

Ana Vogado e o membro do escritório Maria Eduarda Amaral

ConJur

Artigo escrito para o ConJur,

em 25/04/2021, pela sócia Natalie Alves

ConJur

Artigo escrito para o ConJur, em 28/03/2021, pela sócia Júlia Scartezini e o membro do escritório Alessandra Oliveira

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Reforma Administrativa: Quais são os efeitos na estabilidade dos servidores públicos?

Caio Borges

8 de Out de 2020

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A Proposta de Emenda à Constituição n.º 32/2020, mais conhecida como Reforma Administrativa, gerou preocupações para os servidores públicos

A Reforma Administrativa e a PEC n.º 32/2020: entenda possíveis mudanças aplicáveis aos servidores

Caio Borges e Júlia Scartezini

11 de Set de 2020

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No dia 03 de setembro de 2020, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional a primeira fase da chamada Reforma Administrativa, consubs

Os impactos do julgamento pelo STF nas Tomadas de Contas Especiais: aplica-se o prazo prescricional

Isabel Caminada

26 de Ago de 2020

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Durante muito tempo se discutiu se os procedimentos nos Tribunais de Contas que visam ao ressarcimento ao erário sujeitam-se ou não à prescr

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Isabel Caminada

27 de Jul de 2020

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A 6ª Câmara de Direito Público do TJSP reformou a decisão proferida pelo Juiz de primeiro grau, para determinar a reserva de vaga a candidat

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Carlos Eduardo

17 de Jul de 2020

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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento de recurso de apelação, garantiu que um engenheiro civil, formado em ins

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Isabel Caminada

17 de Jul de 2020

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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à remessa oficial e garantiu a inclusão de candidato entre os aprovado

Abono de permanência: a natureza jurídica e a incorporação à base de cálculo do terço de férias e do

Caio Borges

16 de Jul de 2020

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Helena Tavernard

13 de Jul de 2020

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Helena Tavernard

9 de Jul de 2020

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STF declara a inconstitucionalidade de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal que permitiam a red

Isabel Caminada

25 de Jun de 2020

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No dia de ontem, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido formulado na ADI n.º 2238, para declarar a inconstitucion

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Henrique Melo

24 de Jun de 2020

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) poder

Ausência de critérios objetivos de avaliação e correção enseja a aplicação de novo exame prático

Júlia Scartezini

10 de Jun de 2020

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A Sexta Turma Cível do TJDFT reconheceu a ilegalidade de ato que havia eliminado participantes do concurso público da Câmara Legislativa do

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