Ana Vogado e Anderson Marques
STJ declara a nulidade de PAD por cerceamento de defesa
Na última semana, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou a jurisprudência dominante da Corte no sentido de que a inobserv
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Artigos e Notícias
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Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima
- 16 de mar. de 2022
Aprovação no vestibular: é possível ingressar na universidade antes de concluir o Ensino Médio?
No momento em que são publicadas as listas de aprovados no Vestibular, surgem questionamentos acerca da possibilidade de ingresso no Ensino
Malta Advogados
- 26 de out. de 2021
Lei define novas regras para improbidade administrativa
Foi sancionada hoje (26), sem vetos, a Lei 14.230/21. A nova norma reforma a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/92), que trata
Malta Advogados
- 11 de out. de 2021
Novas regras de improbidade vão à sanção presidencial
Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 2.505/2021, projeto de lei que estabe
Malta Advogados
- 7 de out. de 2021
Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (06) o Projeto de Lei 2505/21, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Agora, o projeto vai par
Malta Advogados
- 4 de out. de 2021
Suspenso trecho da lei de improbidade e só atos graves vão gerar perda dos direitos políticos
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as alterações propostas, es
Malta Advogados
- 1 de out. de 2021
Comissão aprova projeto que classifica a censura como improbidade administrativa
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 5.499/19, que classifica como improbidade administrativa o ato de co
Malta Advogados
- 30 de set. de 2021
Senadores mudam revisão da Lei de Improbidade, que volta para a Câmara
Foi aprovado no Senado Federal, com alterações, o Projeto de Lei n. 2.505/2021, que revisa a Lei n. 8.429, também chamada de Lei de Improbid
Malta Advogados
- 28 de set. de 2021
Debate expõe divergências sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Ocorreu, nesta terça-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, audiência destinada a discutir o Projeto de
Malta Advogados
- 4 de ago. de 2021
MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia
Aprovada em março de 2021, a Lei 14.124/21 dispõe sobre medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos e à contratação de b
Caio Borges
- 8 de out. de 2020
Reforma Administrativa: Quais são os efeitos na estabilidade dos servidores públicos?
A Proposta de Emenda à Constituição n.º 32/2020, mais conhecida como Reforma Administrativa, gerou preocupações para os servidores públicos
Caio Borges e Júlia Scartezini
- 11 de set. de 2020
A Reforma Administrativa e a PEC n.º 32/2020: entenda possíveis mudanças aplicáveis aos servidores
No dia 03 de setembro de 2020, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional a primeira fase da chamada Reforma Administrativa, consubs
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