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A reforma do Código Civil de 2002: impactos e adequações para Associações

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Aline Benção, Jeórginys Rocha e Kalissa Santos

18 de set. de 2024

STJ declara a nulidade de PAD por cerceamento de defesa

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Ana Vogado e Anderson Marques

13 de mar. de 2023

Aprovação no vestibular: é possível ingressar na universidade antes de concluir o Ensino Médio?

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Júlia Scartezini, Julia Vaz e Alexandre Lima

16 de mar. de 2022

Lei define novas regras para improbidade administrativa

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Malta Advogados

26 de out. de 2021

Novas regras de improbidade vão à sanção presidencial

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Malta Advogados

11 de out. de 2021

Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa; texto segue para sanção

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Malta Advogados

7 de out. de 2021

Suspenso trecho da lei de improbidade e só atos graves vão gerar perda dos direitos políticos

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Malta Advogados

4 de out. de 2021

Comissão aprova projeto que classifica a censura como improbidade administrativa

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Malta Advogados

1 de out. de 2021

Senadores mudam revisão da Lei de Improbidade, que volta para a Câmara

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Malta Advogados

30 de set. de 2021

Debate expõe divergências sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

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Malta Advogados

28 de set. de 2021

MP prorroga vigência de medidas excepcionais durante a pandemia

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Malta Advogados

4 de ago. de 2021

Reforma Administrativa: Quais são os efeitos na estabilidade dos servidores públicos?

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Caio Borges

8 de out. de 2020

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