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Suspenso trecho da lei de improbidade e só atos graves vão gerar perda dos direitos políticos


Gilmar Mendes suspende trecho da lei de improbidade e só atos graves vão gerar perda dos direitos

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as alterações propostas, está a de que apenas atos dolosos sejam punidos.


Nesse contexto, indo ao encontro do que vem sendo votado no Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu trecho da Lei de Improbidade Administrativa, fazendo com que atos graves possam gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados.


O ministro alegou, ao tomar a decisão, que o modo como a punição de perda de direitos políticos, da forma como ocorria até então, era desproporcional.


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