Improbidade Administrativa

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Malta na Mídia

Participações dos membros do escritório em publicações de artigos

O Globo

Entrevista concedida para O Globo, em 27/05/2022, pela sócia Ana Vogado

LexLatin

Artigo escrito para o LexLatin,

em 17/03/2022, pelos sócios Davi Ory, Pedro Bittencourt e o membro do escritório, João Pedro Ramos

LexLatin

Artigo escrito para o LexLatin, em 14/03/2022, pela sócia Júlia Scartezini e os membro do escritório Julia Vaz e Alexandre Lima

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Nova lei de improbidade administrativa torna taxativo o rol do art. 11

Ana Vogado e Anderson Marques

20 de abr.

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Dentre as louváveis alterações na redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), inseridas pela Lei n.º 14.230/21, deve se

STJ: necessidade de ação autônoma de ressarcimento ao erário quando há prescrição de sanções da LIA

Ana Vogado e Ana Carolina Mattos

13 de mai. de 2021

STJ: necessidade de ação autônoma de ressarcimento ao erário quando há prescrição de sanções da LIA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “a possibilidade de se promover ressarcim

Inelegibilidade exige ocorrência de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito

Helena Tavernard e Ana Vogado

3 de dez. de 2020

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Sem dolo não há possibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário em ação de improbidade

Antônio Pedro

21 de out. de 2020

Sem dolo não há possibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário em ação de improbidade

Para a 1ª Turma do STJ, não pode haver condenação de ressarcimento ao erário baseada em ato de improbidade administrativa no qual não se ide

A possibilidade de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa

Helena Tavernard

30 de jul. de 2020

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O procedimento e as características basilares da ação civil pública de improbidade administrativa são determinados no âmbito do Direito bras

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