Improbidade Administrativa

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Malta na Mídia

Participações dos membros do escritório em publicações de artigos

LexLatin

Artigo escrito para o LexLatin, em 23/11/2021, pela sócia

Ana Vogado e o membro do escritório Anderson Marques

JOTA

Artigo escrito para o JOTA,

em 28/10/2021, pela sócia Natalie Alves, Presidente Voluntária da FEMAMA, Maria Caleffi e Maria Clara Villasboas, membro do escritório

ConJur

Artigo escrito para o ConJur, em 25/09/2021, pela sócia Júlia Scartezini e o membro do escritório Ana Carolina Mattos

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Artigos e Notícias

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STJ: necessidade de ação autônoma de ressarcimento ao erário quando há prescrição de sanções da LIA

Ana Vogado e Ana Carolina Mattos

13 de mai. de 2021

STJ: necessidade de ação autônoma de ressarcimento ao erário quando há prescrição de sanções da LIA

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir, sob o rito dos recursos repetitivos, “a possibilidade de se promover ressarcim

Inelegibilidade exige ocorrência de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito

Helena Tavernard e Ana Vogado

3 de dez. de 2020

Inelegibilidade exige ocorrência de lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito

Em julgamento tratando de tema debatido já há muitos anos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que, por condenação em Ação de Improbidade

Sem dolo não há possibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário em ação de improbidade

Antônio Pedro

21 de out. de 2020

Sem dolo não há possibilidade de condenação ao ressarcimento ao erário em ação de improbidade

Para a 1ª Turma do STJ, não pode haver condenação de ressarcimento ao erário baseada em ato de improbidade administrativa no qual não se ide

A possibilidade de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa

Helena Tavernard

30 de jul. de 2020

A possibilidade de multa civil no bloqueio de bens em ação de improbidade administrativa

O procedimento e as características basilares da ação civil pública de improbidade administrativa são determinados no âmbito do Direito bras

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