top of page

A nova LIA pode ser aplicada ao meu processo de improbidade?

  • Foto do escritor: Malta Advogados
    Malta Advogados
  • 26 de ago. de 2022
  • 1 min de leitura

A nova LIA pode ser aplicada ao meu processo de improbidade?

Desde que Lei 14.230/21 foi sancionada, reformando a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), algumas dúvidas surgiram por parte de pessoas com processos de improbidade em andamento.


Com a nova LIA, entre outras alterações, passou a ser necessária a presença de dolo (ou seja, intenção) para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Na prática, isso significa não serão mais entendidos como atos de improbidade aqueles causados por imprudência, imperícia ou negligência.


No entanto, a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa não vale para todos os casos de improbidade. A nova LIA é aplicada apenas aos casos em curso, ou seja, não vale para casos já transitados em julgado.


Para compreender as particularidades de cada caso e as medidas a serem tomadas em processos de improbidade, é importante contar com o serviço de um escritório de advocacia especialista no tema.

Comments


Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com
Tel:  +55 (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 | (41) 3891-0504

Passe o mouse

Malta_Simbolo

Tel:  (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 |

(41) 3891-0504

Entre em contato

Brasília

SHN QD. 1 BL. A 2º andar
Edifício Le Quartier Hotel & Bureau, Brasília/DF
 

 

(61) 3033-6600

veja o mapa

São Paulo
Rua Funchal, 418,
Edifício E Tower, 35º andar,
Vila Olímpia São Paulo/SP

(11) 4858-9711

veja o mapa

Curitiba
Rua Comendador Araújo, 499, 10º andar, Centro, Curitiba/PR

(41) 3891-0504

veja o mapa

© 2025 Malta Advogados. Todos os direitos reservados.

selo 2025.png
Nos Por Elas_Logo
Pacto Global_Logo
bottom of page