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Artigos e Notícias

Caio Borges

Precatórios e RPV: conheça o regime de pagamento da Fazenda Pública

Na vida em sociedade, diversas são as vezes em que interesses pessoais entram em conflito, de modo que, quando impossível realizar uma conci

Henrique Melo

Início da vigência da LGPD: entenda o que pode acontecer com quem não se adequar à lei

Na última quarta-feira (26/08/2020), o Senado Federal aprovou a Medida Provisória n.º 959/2020, que trata da vigência da Lei Geral de Proteç

Helena Tavernard

Juiz condena hospital ao pagamento de danos materiais por colisão de ambulância com veículo

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou hospital a ressarcir motorista após seu veículo sofrer uma colisão por uma ambulân

Caio Borges

Supremo Tribunal Federal julgará a aplicação retroativa do Estatuto do Idoso em contratos de plano d

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta de julgamento de amanhã (19/06/2020) o Recurso Extraordinário n.º 630852/RS, no qual se discute

Carlos Eduardo

Motorista desligado de aplicativo deverá ser indenizado por danos morais e lucros cessantes

Motorista bem avaliado, desligado sem justificativa de aplicativo de transporte, deverá ser indenizado por danos morais, no montante de três

Natalie Alves e Caio Borges

O RJET e a possibilidade de realização de assembleia geral virtualmente

A vida e a dinâmica social foram impactadas de forma singular pela pandemia do novo coronavírus. Muitas das atividades que antes pareciam or

Henrique Melo

A Lei n.° 14.010/2020 e o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direit

Foi publicada hoje (12/06/2020), no Diário Oficial da União, a Lei n.º 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transit

Caio Borges

A jurisprudência do STJ e os planos de saúde

Os direitos correlatos à saúde repercutem em diversas vertentes da vida civil e foram enaltecidos pela Constituição Federal de 1988 como dir

Carlos Eduardo

Estudantes de medicina conseguem redução de 50% da mensalidade devido à pandemia

Estudantes de medicina, no Rio de Janeiro, conseguiram, mediante liminar, uma redução de 50% nas mensalidades do curso, diante da suspensão