Estudantes de medicina, no Rio de Janeiro, conseguiram, mediante liminar, uma redução de 50% nas mensalidades do curso, diante da suspensão das aulas presenciais, em função da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi proferida esta semana.
Os universitários, que estão nos últimos anos do curso, têm a maior parte da carga horária formada por aulas práticas, mas, por conta da pandemia, elas estão inviabilizadas. Assim, já que os alunos não estão tendo essas aulas, o magistrado concluir ser razoável a diminuição no valor da mensalidade durante o período de suspensão. Além da ausência de contraprestação entre as partes, o juiz indicou que há uma diminuição de custos para a instituição de ensino.
O Juízo da 37ª Vara Cível do Rio de Janeira ordenou, ainda, a compensação dos valores pagos a mais desde março, quando ocorreu a suspensão das aulas, nas próximas futuras. Além disso, estabeleceu multa de R$20 mil para cada cobrança indevida. A instituição fica impedida de inserir os nomes dos estudantes e responsáveis em cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$500, limitada ao patamar de R$ 60 mil.