Os reflexos da fiança

Justiça decide que bloqueio injustificado de conta comercial do Whatsapp gera dano moral

Concessionária é condenada a indenizar comprador de automóvel usado com vício oculto

Coronavírus: assinatura eletrônica de contratos é válida para fins legais?

Contratos internacionais e a responsabilidade por perdas e danos em razão do descumprimento obrigaci

GDF terá que restituir ITBI pago em decorrência de negociação frustrada

O coronavírus e a segurança jurídica contratual: como prever o imprevisível?