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STF declara constitucional a necessidade de comum acordo entre os Sindicatos para ajuizar dissídio c
TST decide que diminuição de percentual de comissões de trabalhador é ilícita
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Para STF, COVID-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem prova do momento de contágio
Suspensão dos contratos de trabalho e redução das jornadas e dos salários: o julgamento da cautelar
Plenário do STF determina que redução de salário e suspensão de contrato podem ser pactuadas sem opo
Justiça do Trabalho determina o fornecimento de EPIs a profissionais da saúde
Flexibilização da jornada dos profissionais da saúde em tempos de crise