STF decide que a incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade é inconstitucional
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- 4 de ago. de 2020
União restringe o teletrabalho para empregados públicos celetistas


- 14 de jul. de 2020
TRT-10 mantém prorrogação de licença para que trabalhadora não precise voltar ao Brasil durante a pa


- 8 de jul. de 2020
A prescrição aplicável às ações indenizatórias por acidente de trabalho


- 11 de jun. de 2020
STF declara constitucional a necessidade de comum acordo entre os Sindicatos para ajuizar dissídio c


- 25 de mai. de 2020
TST decide que diminuição de percentual de comissões de trabalhador é ilícita


- 19 de mai. de 2020
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- 30 de abr. de 2020
Para STF, COVID-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem prova do momento de contágio


- 20 de abr. de 2020
Suspensão dos contratos de trabalho e redução das jornadas e dos salários: o julgamento da cautelar


- 17 de abr. de 2020
Plenário do STF determina que redução de salário e suspensão de contrato podem ser pactuadas sem opo


- 16 de abr. de 2020
Justiça do Trabalho determina o fornecimento de EPIs a profissionais da saúde


- 15 de abr. de 2020
Flexibilização da jornada dos profissionais da saúde em tempos de crise