Pedro Bittencourt e Lorena Castro
A aprovação de contas nas Sociedades Limitadas: procedimentos e aspectos relevantes
A aprovação de contas do exercício provavelmente consta entre as cláusulas “padrão” dos contratos sociais da maioria das empresas.
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Artigos e Notícias
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Lorena Castro, Ana Júlia Prezotti, Maria Eduarda Amaral e Pedro Bittencourt
- 22 de set. de 2022
Lei n.º14.451/2022 promove mudanças substanciais nos quóruns de deliberação das sociedades limitadas
Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei n.º 14.451/2022, após aprovação pela Câmara dos Deputados e sanção sem vetos pelo...
Malta Advogados
- 18 de fev. de 2022
STJ define que acusação de fraude contra credores não permite penhora de imóvel
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que agência de fomento não pode tornar nula uma doação de imóveis feita de pai p
João Pedro Ramos e Pedro Bittencourt
- 3 de fev. de 2022
Marco Legal da Geração Distribuída: novas regras e regime de transição
Em 07/01/2022, foi publicada a Lei n.° 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída no Brasil....
Maria Eduarda Amaral e Pedro Bittencourt
- 1 de dez. de 2021
A Importância da Regulação da Dissolução Parcial nos Contratos e Estatutos Sociais
Em uma sociedade empresária, há diversos eventos que podem culminar na saída de um sócio e, como regra geral, a saída de um sócio enseja a s
Malta Advogados
- 29 de nov. de 2021
Empresa que transferiu dívida não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou empresa que trans
João Pedro Ramos e Pedro Bittencourt
- 18 de nov. de 2021
Quais são os impactos da extinção da EIRELI para o Direito Societário?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), instituída por meio da Lei n.º 12.441/2011, que inseriu as EIRELIs no Código Civ
Malta Advogados
- 21 de out. de 2021
Crédito com garantia fiduciária não sofre os efeitos da recuperação, mesmo prestada por terceiros
Ao decidir sobre um recurso especial interposto por um banco, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendiment
Malta Advogados
- 27 de ago. de 2021
Sancionada com vetos lei que facilita abertura de empresas
Presidência da República sancionou hoje, com vetos, a Lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior.
Malta Advogados
- 25 de ago. de 2021
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica não atinge administrador não sócio
O artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu parágrafo 5º, trata acerca da teoria menor de desconsideração da personalidade j
Malta Advogados
- 23 de ago. de 2021
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
Contratos a termo de moeda são contratos nos quais há uma operação de proteção (hedge) diante de riscos decorrentes da variação cambial, rel
Malta Advogados
- 19 de ago. de 2021
Cabe cobrança antecipada pela ocupação do imóvel em caso de leilão suspenso pelo devedor fiduciante
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que a suspensão judicial de leilão por iniciativa do devedor fiduciante autoriza
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