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A aprovação de contas nas Sociedades Limitadas: procedimentos e aspectos relevantes
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Marco Legal da Geração Distribuída: novas regras e regime de transição
A Importância da Regulação da Dissolução Parcial nos Contratos e Estatutos Sociais
Empresa que transferiu dívida não tem legitimidade para discutir nulidades do contrato original
Quais são os impactos da extinção da EIRELI para o Direito Societário?
Crédito com garantia fiduciária não sofre os efeitos da recuperação, mesmo prestada por terceiros
Sancionada com vetos lei que facilita abertura de empresas
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica não atinge administrador não sócio
Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior