Compliance como fator estratégico nas contratações com a Administração Pública

O que é Compliance?

Compliance consiste em um sistema organizado de práticas e procedimentos voltados à prevenção, identificação e correção de condutas inadequadas, com o objetivo de assegurar a conformidade da atuação da empresa com a legislação e com padrões éticos, reduzindo riscos jurídicos, reputacionais e institucionais.

Algumas práticas de compliance incluem:

• Realização de due diligence em parceiros comerciais e fornecedores para verificar a observância de padrões éticos;

• Auditorias internas e externas para monitorar a efetividade dos controles de integridade e conformidade; e

• Implementação de treinamentos regulares sobre políticas anticorrupção e ética para funcionários e terceiros.

Qual a importância do compliance?

Se apoia em três pilares fundamentais: obrigatoriedade legal e contratual, vantagem competitiva e gestão de riscos.

A adoção dessas práticas fortalece a visão institucional da empresa, amplia sua credibilidade no mercado e contribui para relações mais transparentes e seguras com a Administração Pública, especialmente em processos licitatórios e de contratação.

Outras vantagens incluem:

• Aprimoramento da relação com públicos de interesse;

• Maior segurança em âmbitos judiciais e administrativos;

• Fortalecimento da reputação institucional;

• Vantagem em licitações e contratações.

O que é um Programa de Integridade Privada?

É um instrumento essencial de prevenção à corrupção e de promoção de uma cultura organizacional baseada na ética e na conformidade com regulamentos e normas corporativas.

Abrange um conjunto estruturado de políticas e procedimentos destinados à concretização de códigos de ética e conduta, incluindo práticas organizacionais pautadas na integridade, transparência e responsabilidade institucional, bem como a adesão a pactos e convenções internacionais.

Seu objetivo é assegurar que a atuação da empresa, especialmente na execução de contratos e demais instrumentos firmados com a Administração, ocorra em estrita conformidade com as normas aplicáveis, prevenindo irregularidades e atos ilícitos capazes de gerar prejuízos à Administração Pública.

As possíveis sanções

O descumprimento das exigências de compliance pode resultar em sanções que vão desde advertências e multas até o impedimento de licitar e contratar, bem como a declaração de inidoneidade.

Em situações mais graves, a penalidade pode impedir a empresa de contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos. Além disso, determinadas infrações exigem, como condição para a reabilitação do licitante ou contratado, a implantação ou o aperfeiçoamento do programa de integridade.

Por que o compliance é um investimento estratégico?

Um programa de compliance bem estruturado, efetivamente aplicado e alinhado aos riscos do negócio fortalece a posição da empresa no mercado, amplia a segurança jurídica das contratações e contribui para decisões mais sustentáveis e responsáveis.

Mais do que atender a exigências legais, o compliance se consolida como um investimento estratégico para empresas que desejam crescer, contratar e se manter de forma sólida no setor público.