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Senadores mudam revisão da Lei de Improbidade, que volta para a Câmara


Senadores mudam revisão da Lei de Improbidade, que volta para a Câmara

Foi aprovado no Senado Federal, com alterações, o Projeto de Lei n. 2.505/2021, que revisa a Lei n. 8.429, também chamada de Lei de Improbidade Administrativa.


Entre as alterações, estão a exclusão da punição por atos não intencionais e a alteração do tempo de prescrição para julgamento dos delitos. Outra mudança se refere ao limite máximo de duração dos inquéritos civis para investigar possíveis crimes de improbidade. O prazo, que era de seis meses, passou a ser de um ano, podendo ser renovado por mais um ano mediante justificativa.


Agora, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para que as alterações promovidas pelo Senado sejam debatidas.

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