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Novas regras de improbidade vão à sanção presidencial
Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 2.505/2021, projeto de lei que estabe
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Malta Advogados
- 7 de out. de 2021
Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (06) o Projeto de Lei 2505/21, que revisa a Lei de Improbidade Administrativa. Agora, o projeto vai par
Malta Advogados
- 5 de out. de 2021
Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas relacionadas ao Simples Nacional
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP)
Malta Advogados
- 4 de out. de 2021
Suspenso trecho da lei de improbidade e só atos graves vão gerar perda dos direitos políticos
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa. Entre as alterações propostas, es
Malta Advogados
- 1 de out. de 2021
Comissão aprova projeto que classifica a censura como improbidade administrativa
Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 5.499/19, que classifica como improbidade administrativa o ato de co
Malta Advogados
- 30 de set. de 2021
Senadores mudam revisão da Lei de Improbidade, que volta para a Câmara
Foi aprovado no Senado Federal, com alterações, o Projeto de Lei n. 2.505/2021, que revisa a Lei n. 8.429, também chamada de Lei de Improbid
Malta Advogados
- 28 de set. de 2021
Debate expõe divergências sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Ocorreu, nesta terça-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, audiência destinada a discutir o Projeto de
Ana Carolina Mattos e Júlia Scartezini
- 23 de set. de 2021
IGP-M x IPCA: o que está por trás dos contratos de locação?
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é o índice mais utilizado para indicar o reajuste de valores de aluguéis no Brasil. Apesar de a L
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- 20 de set. de 2021
Projeto que altera regras do Imposto de Renda será analisado no Senado
Senado Federal vai analisar o Projeto de Lei 2.337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda. O texto representa a segunda fase da refo
Malta Advogados
- 13 de set. de 2021
Violência política contra a mulher agora é crime
Foi sancionada a Lei 14.192/2021, que define e pune a violência política contra a mulher. Com a nova norma, estão proibidas a discriminação
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- 9 de set. de 2021
Comissão debate lei que prevê indenização a profissionais da saúde vitimados pela Covid-19
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para discutir a indenizaç
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- 3 de set. de 2021
Câmara aprova projeto que altera regras do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) o Projeto de Lei 2.337/21, que altera regras do Imposto de Renda. A proposta é a segunda fase da re
Malta Advogados
- 31 de ago. de 2021
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
Em julgamento de recurso especial que visava permitir que as filhas de uma mulher entrassem na linha de sucessão da mãe pelo patrimônio que
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- 27 de ago. de 2021
Sancionada com vetos lei que facilita abertura de empresas
Presidência da República sancionou hoje, com vetos, a Lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior.
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