Panorama Político | 10 de Junho de 2022

Cúpula das Américas e OCDE

10 de Junho de 2022

Foto: Alan Santos/PR

A 9ª CÚPULA DAS AMÉRICAS: “CONSTRUINDO UM FUTURO SUSTENTÁVEL, RESILIENTE E EQUITATIVO”

A Cúpula das Américas é um encontro promovido há mais de uma década em que os países das Américas se reúnem para discutir problemas em comum, apontar soluções e promover parcerias políticas e econômicas. No ano de 2022, em sua 9ª edição, realizada nos EUA, a Cúpula mereceu destaque por dois principais motivos: o boicote de México, Guatemala, Honduras e El Salvador, que não participaram da reunião em protesto pela decisão dos EUA de não convidar Venezuela, Cuba e Nicarágua, e o rompimento do isolacionismo internacional de Bolsonaro com sua presença e encontro com o presidente dos EUA, Joe Biden.

Em tom diplomático e buscando arrefecer o esvaziamento da Cúpula, com a ausência de diversos países, Biden afirmou que a Cúpula possui uma importância histórica e política de unir os países: “a questão não é mais o que os EUA podem fazer pelas Américas, mas o que podemos fazer juntos como um continente”.

Bolsonaro destacou o Brasil como um dos principais produtores de grãos no mundo, garantindo a alimentação de milhões graças ao seu agronegócio, e o compromisso do país com a preservação do meio ambiente, salientando sua legislação ambiental bastante completa e restritiva. Destacou-se a atuação promovida pelo Ministério da Justiça no combate ao desmatamento na Amazônia, a redução de emissões de metano e tratamento de resíduos orgânicos, com o lançamento do Programa Metano Zero, e a utilização de matriz energética limpa com programas de transição energética. Além disso, Bolsonaro terminou seu discurso ressaltando a proteção da liberdade como um bem maior que a própria vida e seu trabalho pela democracia e prosperidade econômica e social.

Todavia, ganharam maior evidência dois tópicos: a estabilidade democrática no Brasil e a proteção da Amazônia, uma vez que, para além dos questionamentos sobre a preservação do bioma e os povos indígenas, tratou-se do desaparecimento de um jornalista britânico e de um indigenista brasileiro em local remoto da floresta.

Bolsonaro rebateu as críticas sobre a proteção da Amazônia, destacando que se trata de uma questão de soberania e que o governo protege sua floresta. Diante das expectativas cada vez maiores do mundo sobre as eleições do Brasil, que são tema recorrente da mídia internacional, Joe Biden destacou que o Brasil tem instituições eleitorais robustas e confiáveis. Tal afirmação também foi rebatida por Bolsonaro: “cheguei pela democracia e tenho certeza de que quando deixar o governo também será de forma democrática”. O presidente também afirmou que as eleições devem ser “limpas, confiáveis e auditáveis, para que não sobre nenhuma dúvida após o pleito”.

O primeiro encontro e reunião entre os dois chefes de Estado desde a posse de Joe Biden foi marcado pela defesa de Bolsonaro diante das principais críticas internacionais que tem sofrido – desmatamento da Amazônia e estabilidade democrática –, e por um tom reservado de Biden, que buscou não criticar de forma mais incisiva o que foi dito pelo presidente do Brasil. Biden destacou reiteradamente a importância da democracia para o mundo e para as Américas. O resultado foi um encontro diplomático e circunstancial.

O BRASIL NA OCDE

O Brasil foi aprovado para iniciar o processo de adesão como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE foi fundada após a 2ª Guerra Mundial para promover a cooperação entre países e a definição de padrões internacionais sobre aspectos econômicos, comerciais, sociais e ambientais. A participação de um país na OCDE o qualifica internacionalmente e funciona como um “selo” de aprovação que os países membros buscam para aumentar suas redes de comércio, aceitação e colaboração internacionais. Com isso, há impacto imediato sobre os fluxos de bens e serviços, de investimentos estrangeiros no país e a perspectiva de aumento substancial do PIB.

O Brasil participa de diversos comitês da OCDE desde a década de 1990. Em 2012, foi elevado a Parceiro Chave e, em 2015, assinou um Acordo de Cooperação com a OCDE, o que propiciou sua solicitação formal para membro pleno em 2017.

O longo processo permite que a OCDE observe os avanços e retrocessos do país em relação às questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais a partir dos pontos relevantes para a agenda global. Além disso, o processo de entrada permite que o país trabalhe junto à organização para a melhoria dos aspectos que merecem maior atenção tendo em vista a ampliação da eficiência e da transparência sobre as políticas públicas implementadas no país.

O processo de entrada de um país na OCDE é definido a partir do “Accession Roadmap”. Após a aprovação desta etapa, cada país recebe um roteiro individualizado, definido como “Roadmap”, para aderir aos valores, à visão e às prioridades da organização, as quais estão definidas na Declaração de Visão dos 60 Anos da OCDE e na Declaração do Conselho Ministerial.

O status de país membro pleno vincula o país, política e juridicamente, a um conjunto de Atos da OCDE que são decisões e recomendações desenvolvidas para integrar o país internacionalmente a partir do respeito e desenvolvimento dos padrões da OCDE.

A percepção sobre o Brasil como o maior país da América Latina e um dos grandes exportadores de insumos e bens como petróleo, soja, milho, minério de ferro e carnes bovina e de aves propiciou sua participação nos comitês da OCDE e sua aceitação para o processo de adesão formal como país membro. Entretanto, as recentes denúncias de invasões a terras indígenas junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a atividade indiscriminada de mineração, o desmatamento e as queimadas na Amazônia, os questionamentos internacionais sobre a estabilidade democrática e a desvalorização da moeda nacional podem retardar essa entrada. Compreende-se que o Brasil é peça importante no cenário ambiental no mundo e que o processo demanda ainda anos para ser concluído em virtude das adequações necessárias a serem implementadas.

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