Dentre os acontecimentos da semana, os eventos em razão do Dia Internacional das Mulheres — que é celebrado, anualmente, em 8 de março —, como não poderia ser diferente, ocupam lugar de destaque. Logo no início da quarta-feira (8), além da iluminação do Palácio do Planalto, na cor roxa, em atenção ao Dia das Mulheres, o Governo Federal apresentou uma série de iniciativas para o público feminino. Com foco em igualdade e direitos, o pacote compreende medidas que, dentre outras, envolvem: um projeto de lei para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função; um decreto que regulamenta cota para vítimas de violência doméstica em contratações e licitações da administração pública federal; a construção de novas unidades da “Casa da Mulher Brasileira” — centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência — em municípios de menor população e, além disso, a instituição de crédito diferenciado para mulheres empreendedoras de áreas rurais e urbanas.

Ainda nesta quarta (8), outro evento que merece destaque, dentre as celebrações do Dia das Mulheres, é a 21ª edição do Diploma Bertha Lutz, realizada pelo Senado Federal. A premiação — que celebra as agentes que tenham contribuído para a efetiva defesa dos direitos das mulheres e questões do gênero no Brasil — agraciou sete personalidades importantes: a atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; a socióloga e primeira-dama Rosângela “Janja” da Silva; a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; a cientista política Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé; e, ainda, a jornalista Nilza Zacarias, coordenadora da Frente Evangélica pelo Estado de Direito. Além delas, na edição deste ano, o Diploma também prestou homenagem, in memoriam, a jornalista Glória Maria e a líder indígena Clara Filipa Camarão.

Acompanhando tais eventos, a Câmara dos Deputados optou por realizar uma semana voltada para as votações caras às mulheres, com pauta que abarca projetos relacionados, sobretudo, à proteção e à saúde da mulher — como, por exemplo, o “Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual” (MP 1140/2022). Dentre os itens analisados em plenário, tem-se o PL 2113/2019, aprovado pela Casa nesta quarta-feira (8), que garante às mulheres o direito de trocar próteses mamárias — colocadas em virtude de tratamento de câncer —nas hipóteses de complicações ou efeitos adversos. A proposta, agora, aguarda sanção presidencial.

Além dos eventos relacionados ao dia 8 de março, cabe mencionar que, após o adiamento da definição do comando das Comissões Permanentes no Senado Federal, treze dos quatorze colegiados da Casa, enfim, escolheram seus respectivos presidentes nesta quarta-feira (8). Embora a definição da liderança da “Comissão Senado do Futuro” (CSF) continue pendente — em especial, porque ela pode ser alterada para dar origem à “Comissão em Defesa do Estado Democrático de Direito” —, o novo desenho da Casa para o biênio 2023/24, em grande medida, está formado. Considerando as deliberações desta quarta (8), PSD e MDB estão com três Comissões, enquanto PT e União Brasil, duas. Podemos, PDT e PSB, por vez, ficaram apenas com uma Comissão.

Com efeito, a definição do comando dos colegiados se deu, especialmente, a partir de acordos entre os dois maiores blocos do Senado Federal, quais sejam, o da Resistência Democrática e o da Democracia —formados pelos partidos PSB, PSD, PT, União Brasil, PSDB, Podemos, PDT, MDB e Rede —, os quais influenciaram, por exemplo, na recondução de Davi Alcolumbre (União-AP), ex-Presidente do Senado e aliado do atual Presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à presidência da “Comissão de Constituição e Justiça” (CCJ), assim como, também, no fato de que o Bloco Parlamentar Vanguarda, bloco de oposição ao atual governo — formado pelos partidos PL, PP, Republicanos e Novo — não assumiu o comando de nenhuma das Comissões.

Dentre os treze escolhidos, destacam-se: Davi Alcolumbre (União-AP) na “Comissão de Constituição e Justiça” (CCJ); Vanderlan Cardoso (PSD-GO) na “Comissão de Assuntos Econômicos” (CAE); Humberto Costa (PT-PE) na “Comissão de Assuntos Sociais” (CAS); Sérgio Petecão (PSD-AC) na “Comissão de Segurança Pública” (CSP); e Paulo Paim (PT-RS) na “Comissão de Direitos Humanos” (CDH).