Panorama Político | 11 de Abril de 2025

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

CONGRESSO INSTALA CMO E LULA SANCIONA O ORÇAMENTO PARA 2026

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) realizou sua reunião de instalação e eleição nesta quinta-feira (10). Seguindo o dispositivo regimental que determina que o comando das comissões do Congresso deve ser alternado entre membros da Casa Baixa e da Casa Alta, o nome indicado pelos líderes partidários e confirmado na reunião de quinta-feira, para a sucessão do deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), foi o do senador Efraim Filho (UNIÃO/PB).

Já empossado, o senador paraibano designou os relatores dos projetos de lei do orçamento público federal para 2026. As indicações, fruto de acordo envolvendo o PT, União Brasil e MDB, feito durante a negociação para a definição do comando das comissões da Câmara dos Deputados, deixaram os deputados Isnaldo Bulhões (MDB/AL) a cargo do relatório da Lei Orçamentária Anual, e Carlos Zarattini (PT/SP) na relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na negociação, o MDB renunciou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em troca da relatoria da LOA, enquanto o PT desistiu da Comissão de Educação (CE) pelo relatório da LDO.

O discurso de posse de Efraim foi marcado por promessas de celeridade na definição do orçamento, que sofreu atrasos no ano passado. O orçamento, tradicionalmente aprovado até o final do ano anterior no Congresso, só foi definido em março deste ano.

Ainda nas questões orçamentárias, o presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (10) a LOA para 2025. Como era esperado, a sanção veio rapidamente após a aprovação pelo Congresso e contou com apenas dois vetos. O principal recaiu sobre o dispositivo que incluía emendas de modificação de despesas primárias no Executivo, o que é vedado pela nova lei das emendas parlamentares (Lei Complementar nº 210/2024).

MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES É EXONERADO APÓS DENÚNCIA DA PGR

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (UNIÃO), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta semana, em razão de acusações de desvio de emendas parlamentares enquanto deputado.

Em meio à crise de popularidade do governo, Lula teria pedido pessoalmente que o ministro pedisse demissão para evitar uma nova crise pública, o que foi concretizado. O presidente havia feito declarações públicas quando surgiram as acusações de corrupção contra Juscelino Filho, prometendo que o ministro seria demitido caso fosse denunciado pela PGR. A exoneração do ministro foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (9).

Essa movimentação ocorre durante a gradual reforma na Esplanada, iniciada mais cedo neste ano. Contudo, após reunião de Lula com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), que havia indicado Juscelino ao cargo no início do governo, foi definido que o comando da pasta possivelmente continuará na cota do União Brasil, que propôs uma troca entre as cadeiras das Comunicações e a liderança da sigla na Câmara. Dessa forma, o deputado Pedro Lucas (UNIÃO/MA) ficará com a cadeira na Esplanada, e Juscelino assumirá o cargo por ele ocupado na Câmara.

TRUMP ANUNCIA RECUO NO TARIFAÇO, SITUAÇÃO DA CHINA E DO BRASIL NÃO MUDA

No cenário externo, a semana foi marcada pelo acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China. Em reação às tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autoridades chinesas anunciaram reciprocidade. Apesar do recuo de Trump, que prometeu suspender a cobrança de tarifas recíprocas por 90 dias, as autoridades de ambos os países se mostram indispostas ao diálogo, tendo a China respondido que ignorará quaisquer novos avanços norte-americanos.

Apesar do cenário atribulado externamente, a relação com o Brasil — que tinha recebido a taxação de 10% — não muda, uma vez que os países que receberam a tarifa nesse patamar não participam da trégua anunciada pelo estadunidense.

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