Panorama Político | 11 de Agosto de 2023
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
PRISÃO DE SILVINEI E O DESEJO DE ELIZIANE NA CPI
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso nesta quinta-feira (09), por suspeita de interferência nas eleições no dia do segundo turno. A suspeita acerca de Silvinei é de que o ex-diretor da PRF teria dificultado o acesso de eleitores às cabines de votação principalmente no Nordeste, região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria ampla vantagem sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-diretor da PRF foi preso a partir de uma denúncia de um servidor do Ministério da Justiça. Silvinei teria pedido um relatório com os municípios em que Lula e Bolsonaro tiveram mais de 75% dos votos válidos no primeiro turno.
Diante o novo acontecimento, a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de Janeiro, Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), defendeu a reconvocação de Silvinei Vasques. Em seu depoimento à CPI, o ex-diretor-geral negou que a Polícia Rodoviária Federal tenha feito operações no Nordeste para que eleitores fossem impedidos de votar no dia 30 de outubro de 2022. À época, a Comissão cogitou prender Silvinei por falso testemunho.
DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER NO SUS
Na noite desta quarta-feira (9), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n° 2952/2022, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto estabelece diretrizes fundamentais para o combate contra essa doença no território brasileiro, que servirão como parâmetro tanto para os sistemas de saúde públicos quanto privados. A proposta é de autoria da Comissão Especial Encarregada de Acompanhar as Iniciativas de Combate ao Câncer no Brasil e foi alterada no texto do substitutivo apresentado pelo deputado Léo Prates (PDT/BA), relator da matéria.
Dentre as diretrizes, o Projeto prevê a implementação de um sistema de informações sob a responsabilidade do poder público, encarregado de monitorar o fluxo de casos suspeitos de câncer, o processo de tratamento e toda a cadeia de assistência. Esse sistema terá a importante função de disponibilizar publicamente o posicionamento do paciente na fila de espera para consultas ou procedimentos de diagnóstico. Além disso, o projeto introduz o Programa Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, um procedimento destinado a acompanhar o paciente ao longo de todas as fases de tratamento. Com a aprovação na Câmara, a proposta seguirá agora para avaliação no Senado Federal.
CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO QUE TORNA CRIME HEDIONDOS AQUELES PRATICADOS CONTRA MAGISTRADOS
Na última quarta-feira, dia 9, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 996/2015) que estabelece a qualificação dos crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa direcionados a magistrados e Membros do Ministério Público, em virtude ou como resultado do exercício de suas funções. Este projeto reconhece as atividades desempenhadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público como "atividades de risco permanente".
O substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), inclui uma série de medidas destinadas a assegurar a proteção pessoal dessas autoridades. Tais medidas abrangem o reforço da segurança orgânica, escolta, disponibilização de coletes balísticos, veículos blindados e a possibilidade de execução de trabalho remoto. Além disso, o texto prevê a classificação de homicídio qualificado quando o crime for cometido contra familiares de magistrados e membros do Ministério Público. Conforme disposto no texto, a vazamentos ou acessos não autorizados aos dados pessoais das autoridades requer comunicação imediata à autoridade nacional. Esta autoridade tem a responsabilidade de tomar medidas urgentes com o propósito de reverter ou reduzir os impactos decorrentes do incidente. Agora, a matéria segue ao Senado Federal.