Panorama Político | 11 de Março 2022

Mineração em terras indígenas, combustíveis e semana da mulher

11 de Marco de 2022

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

DISCUSSÕES SOBRE MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS TOMAM O CONGRESSO

Recentemente, ganharam destaques as discussões sobre o potássio, um dos insumos utilizados para a fabricação de fertilizantes utilizados pelo agronegócio, e sua exploração em terras indígenas, diante da incerteza da compra de fertilizantes da Rússia, um dos maiores de fornecedores desse produto para o Brasil. Na quarta-feira (09/03), o líder do governo na Câmara, dep. Ricardo Barros (PP/PR), nesse contexto, apresentou pedido de urgência para a votação em Plenário do Projeto de Lei n.º 191/2020, que trata das condições para a exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas. A justificativa apontada é a de que os recursos da exploração seriam usados para a produção de fertilizantes, diminuindo a dependência externa.

Nessa votação, oposição e governo travaram um embate de narrativas: a oposição afirma que não há reservas de potássio nas terras indígenas que justifiquem, por si só, a exploração em territórios dessa natureza. Por outro lado, o governo aponta a necessidade da exploração nas terras indígenas ou próxima delas para a obtenção de potássio e mesmo para a maior independência do Brasil em sua importação de fertilizantes.

Para além da aprovação, em sessão deliberativa de quarta-feira (09/03), do regime de urgência para a apreciação do PL 191/200, o dep. Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou, na mesma ocasião, que os líderes partidários haviam decidido criar um Grupo de Trabalho para análise da matéria. O GT terá duração de 30 dias e irá elaborar um relatório para apresentação em Plenário na primeira quinzena de abril.

Durante a votação do regime de urgência do PL 191/2020, ocorria na Esplanada o Ato pela Terra. A manifestação reuniu artistas como Caetano e Daniela Mercury com o objetivo de pressionar o Poder Legislativo para vetar projetos que visem o aumento do uso de agrotóxicos, desmatamento e garimpo em terras indígenas. Em resposta à manifestação, o sen. Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Senado Federal, informou que os projetos serão apreciados com cautela e de acordo com o rito processual legislativo.

CONGRESSO APROVA MEDIDAS PARA REDUÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

Nessa quinta-feira (11/03), após anúncio da Petrobras sobre novos reajustes significativos nos valores dos combustíveis, o Congresso Nacional se mobilizou para votar uma série de medidas do Pacote dos Combustíveis, concebido com o objetivo de reduzir o preço do produto para a população.

Os projetos, apresentados em 2020 e 2021, determinam que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, além de estabelecer alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto e criar o Fundo de Estabilização, para equilibrar os preços de derivados de petróleo.

Houve resistência dos representantes do governo em relação aos substitutivos do senador Jean Paul Prates (PT/RN) para ambos projetos em tramitação - o Projeto de Lei Complementar n.º 11/2020, que trata de uma mudança na metodologia de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, e o PL 1.472/2021, que dispõe sobre o Fundo de Estabilização.

Após a aprovação de ambos projetos no Senado Federal, os textos seguiram para a Câmara dos Deputados, que realizou, excepcionalmente, sessão deliberativa na noite de quinta-feira para tratar da matéria. Nesta Casa, foi votado e aprovado apenas PLP 11/2020, que modifica a base de cálculo do ICMS nos combustíveis.

Durante a votação do texto, os parlamentares afirmaram que o sistema proposto é a solução possível e imediatista neste momento para a crise do petróleo mundial, e defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

PARLAMENTARES SE MOBILIZAM PELA SEMANA DA MULHER

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher – 8 de março – as Casas do Poder Legislativo Federal realizaram uma série de votações e eventos da pauta feminina, no objetivo de comemorar a data e de oferecer medidas que contribuam para a maior igualdade entre os gêneros.

Destaque importante dessa semana foi a derrubada do veto, no Congresso Nacional, ao PL 4968/2020, que institui o Programa de Proteção da Saúde Menstrual, que também determinava que as cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) incluíssem o absorvente higiênico feminino. A votação dessa matéria se deu a partir de esforço amplo de construção de entendimentos pela derrubada do veto, e ocorreu poucos dias após Bolsonaro editar decreto que instituiu o programa nesse sentido.

Outro projeto de lei de relevância que foi votado é o PL 7364/2014, que foi aprovado na Câmara dos Deputados para alterar as condições de acesso à procedimentos de esterilização. Com as novas regras propostas, seria reduzida para 21 anos a idade mínima para a realização do procedimento, além de estar dispensado a necessidade de consentimento do cônjuge para a cirurgia. O PL aprovado segue para o Senado Federal.

O Senado Federal, por sua vez, aprovou, entre outras proposições, o PL 3717/2021, apelidado de “Lei dos Direitos da Mãe Solo”, que determina prioridade para o atendimento da mãe solo em diversas políticas públicas sociais e econômicas. Os benefícios previstos no projeto envolvem temas como mercado de trabalho, assistência social, mobilidade, habilitação e educação infantil. Agora, o PL aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.

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