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Panorama Político | 12 de Dezembro de 2025

12 de Dezembro de 2025

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

O PREÇO DO EQUILÍBRIO

Hugo Motta ao pautar a anistia enviou um gesto direto à direita, demonstrando disposição para colocar em votação uma demanda sensível ao campo bolsonarista. Na sequência, ao converter a pauta em discussão de dosimetria e aceitar negociar o texto com redução de penas em moldes mais restritos, Motta sinalizou à esquerda e aos setores moderados que o tema não avançaria como perdão amplo, mas como revisão técnica do cálculo das condenações. Esse movimento duplo buscou produzir uma imagem de presidência arbitral, capaz de transitar entre polos ideológicos sem se comprometer integralmente com nenhum deles.

A deliberação dos processos disciplinares de Glauber Braga e Carla Zambelli marcou o ponto de tensão máxima dessa tentativa de mediação política. A ocupação da cadeira da Presidência por Glauber, em protesto contra a condução da Casa, interrompeu os trabalhos, exigiu a ação da Polícia Legislativa e expôs a fragilidade do controle da Mesa sobre a ordem interna. Ao decidir prosseguir com a votação, Motta procurou reafirmar autoridade institucional e demonstrar que não recuaria diante de pressões simultâneas da oposição, da base do governo e dos setores internos da Câmara que viam na sessão um teste de coerência com o debate penal da anistia e da dosimetria.

O resultado final frustrou as expectativas de ambos os campos e expôs os limites da estratégia presidencial. Glauber foi suspenso por seis meses, evitando a cassação que parte da direita defendia, e Zambelli manteve o mandato por não atingir o quórum constitucional, contrariando setores que buscavam resposta disciplinar mais contundente. Em vez de representar equilíbrio, o desfecho evidenciou que Hugo Motta não controla plenamente o comportamento do plenário em votações críticas. A tentativa de agradar direita e esquerda ao mesmo tempo produziu uma síntese imperfeita e reforçou a percepção de que a nova Presidência opera em terreno instável, onde gestos simbólicos não garantem resultados substantivos.

ANTIFACÇÃO

A aprovação do PL Antifacção no Senado consolidou a semana como um marco na agenda nacional de segurança pública. O projeto avançou em regime de urgência, com amplo apoio entre governo, oposição e lideranças regionais, e foi apresentado como resposta institucional imediata ao crescimento das facções criminosas. O texto endurece penas, cria instrumentos de repressão financeira, amplia mecanismos de isolamento de lideranças de organizações criminosas e estabelece novas fontes de financiamento para a área, como a Cide-Bets vinculada às apostas esportivas. Ao mesmo tempo, o Senado buscou demonstrar que a proposta é um recado político de que o Congresso não permanecerá inerte diante da expansão do crime organizado.

A repercussão da votação movimentou governadores, forças de segurança e bancadas estaduais, que passaram a tratar o PL como um instrumento de coordenação federativa e fortalecimento das capacidades locais de enfrentamento ao crime. No campo político, o governo tentou capitalizar a aprovação como demonstração de compromisso com a segurança, enquanto a oposição procurou reivindicar que o endurecimento penal já refletia demandas históricas de setores conservadores. Esse alinhamento raro criou uma leitura de que o Senado buscou se posicionar como protagonista de uma pauta de amplo consenso social.

O retorno do texto à Câmara abre espaço para uma nova rodada de disputas técnicas e políticas. Deputados já indicam que pretendem ajustar pontos sobre garantias processuais e impactos no sistema penitenciário, o que pode modificar o equilíbrio alcançado no Senado. Há pressão por tramitação rápida, mas também preocupação com a sustentabilidade da estrutura penal necessária para implementar o projeto.

REVERBERAÇÃO DO RECUO

A semana ganhou novo contorno institucional quando Gilmar Mendes decidiu suspender a própria liminar que, poucos dias antes, havia restringido à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment de ministros do STF. A mudança ocorreu após forte reação do Senado, que interpretou a decisão original como interferência indevida na prerrogativa do Legislativo de disciplinar seu próprio rito. Ao revogar a liminar, Gilmar reposicionou o debate no espaço político adequado e indicou que a Corte não pretende tensionar diretamente um tema que o Congresso já tratava como de alta prioridade.

A resposta do Senado foi imediata e organizada. Lideranças da Casa haviam formalizado pedido de suspensão da decisão original e acelerado a discussão de um projeto que regulamenta o procedimento de impeachment de ministros do Supremo, fortalecendo o argumento de que o Legislativo tem condições de produzir uma solução normativa própria. A reversão de Gilmar foi interpretada como reconhecimento desse movimento político e como gesto de deferência à tramitação legislativa. O episódio também dissipou parte da disputa retórica que se formava entre Poderes e reduziu o risco de um impasse institucional prolongado.

A suspensão da liminar devolveu protagonismo ao Parlamento e abriu oportunidade para que a Casa estabeleça parâmetros de responsabilização que dialoguem com as exigências democráticas contemporâneas. O movimento de Gilmar, ao mesmo tempo prudente e calculado, reequilibra a relação entre os Poderes, mas também projeta novos debates sobre autonomia, limites e a arquitetura institucional da Justiça brasileira.

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