top of page

Panorama Político | 13 de Fevereiro de 2026

13 de Fevereiro de 2026

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

TENSÕES E TESTE DE EQUILÍBRIO

O avanço das investigações envolvendo o Banco Master revelou tensões entre Polícia Federal, Supremo Tribunal Federal, Senado, Tribunal de Contas da União e Banco Central, transformando uma apuração financeira em um teste de equilíbrio entre investigação criminal, regulação econômica e controle político. Paralelamente, a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, de concentrar a tramitação das propostas sobre o fim da escala 6x1 sinalizou a tentativa do Legislativo de assumir protagonismo na mediação entre demandas sociais e impactos econômicos.

CASO MASTER E A DISPUTA PELO COMANDO DA INVESTIGAÇÃO

A investigação do Banco Master escalou nesta semana após a Polícia Federal comunicar ao ministro Edson Fachin, presidente do STF, o conteúdo da perícia realizada no aparelho celular de Daniel Vorcaro. Foram identificadas comunicações entre o investigado e o ministro relator, Dias Toffoli, elemento que pode fundamentar a arguição de suspeição do magistrado no processo. A decisão de Fachin de notificar Toffoli para apresentar manifestação desloca o caso do campo estritamente financeiro para o núcleo do desenho institucional do Supremo, ao combinar prova digital sensível, segredo de Justiça e debate sobre imparcialidade do relator.

No Senado, o caso passou a ser incorporado como pauta de fiscalização política do sistema financeiro. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, defendeu acesso irrestrito da comissão às investigações e sinalizou uma atuação voltada tanto ao acompanhamento das apurações quanto à revisão do arcabouço regulatório do setor. A movimentação foi acompanhada de articulação institucional com a Polícia Federal e com o Supremo Tribunal Federal, além da defesa da convocação de autoridades regulatórias e dirigentes do banco.

A terceira frente de tensão institucional emergiu no eixo entre controle externo e regulação financeira. O Tribunal de Contas da União estabeleceu que o Banco Central poderá acessar documentos do processo, mas condicionado à apresentação de requerimento formal ao gabinete do relator, após mudanças no grau de sigilo da investigação. Na prática, a medida reorganiza o fluxo de informações dentro do Estado ao submeter o órgão regulador do sistema bancário a procedimentos adicionais para acompanhar documentos que impactam diretamente sua atuação, ao mesmo tempo em que amplia o controle do TCU sobre o compartilhamento de dados sensíveis.

A convergência desses movimentos transformou o caso Master em uma arena de disputa institucional. A Polícia Federal busca preservar o alcance investigativo e a integridade probatória, enquanto o Supremo administra o risco reputacional e a legitimidade decisória ao lidar com a posição de Dias Toffoli sob condução processual de Edson Fachin. Paralelamente, o Senado, sob protagonismo de Renan Calheiros e da Comissão de Assuntos Econômicos, procura ocupar o espaço de fiscalização política, e o Tribunal de Contas reforça sua influência sobre o fluxo de informações envolvendo o Banco Central. Esse equilíbrio institucional foi tensionado com a decisão de Toffoli de deixar a relatoria do caso, após reunião entre os ministros, movimento que levou à redistribuição do processo e sinalizou a tentativa do Supremo de reduzir ruídos sobre eventual conflito de interesses, ao mesmo tempo em que reposiciona os centros de gravidade da condução do caso no interior da própria Corte.

6x1 E O CONTROLE POLÍTICO DA AGENDA TRABALHISTA

O debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 ganhou novo impulso institucional após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça propostas que tratam da redução da jornada semanal. A decisão incluiu o apensamento de matérias semelhantes, consolidando o tema sob um mesmo eixo de tramitação e sinalizando que a Presidência da Câmara pretende organizar o debate dentro de um roteiro legislativo definido.

O movimento ocorre em um momento de forte pressão social e sindical pela revisão das jornadas de trabalho, ao mesmo tempo em que setores empresariais demonstram preocupação com impactos econômicos e produtivos. Ao encaminhar o tema para análise constitucional e promover o apensamento das proposições, o presidente da Câmara busca construir um ambiente de negociação institucional antes da abertura de discussões de mérito.

Sob o ponto de vista legislativo, o apensamento representa uma ferramenta clássica de gestão de agenda e também um sinal de que a Câmara reconhece a relevância do tema para o ciclo político e eleitoral. Ao centralizar a tramitação, Hugo Motta cria condições para que o relator e os líderes partidários possam trabalhar a construção de consensos ou a delimitação de divergências estruturais entre setores produtivos e trabalhadores.

A evolução do tema indica que a discussão sobre jornada de trabalho tende a se transformar em uma arena de disputa entre demandas sociais, sustentabilidade econômica e protagonismo político do Congresso. Ao assumir a condução da tramitação e organizar o debate por meio do apensamento, Hugo Motta sinaliza que a Câmara pretende exercer controle sobre uma pauta de alto impacto social e eleitoral.

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com
Tel:  +55 (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 | (41) 3891-0504

Passe o mouse

MALTA_Simbolo-03.png

Tel:  (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 |

(41) 3891-0504

Entre em contato

Brasília

SHN QD. 1 BL. A 2º andar
Edifício Le Quartier Hotel & Bureau, Brasília/DF
 

 

(61) 3033-6600

veja o mapa

São Paulo
Rua Funchal, 418,
Edifício E Tower, 35º andar,
Vila Olímpia São Paulo/SP

(11) 4858-9711

veja o mapa

Curitiba
Rua Comendador Araújo, 499, 10º andar, Centro, Curitiba/PR

(41) 3891-0504

veja o mapa

Teresina
Avenida Raul Lopes, 880, 7º andar, Jóquei, Teresina/PI

(61) 3033-6600

veja o mapa

malta_RGB_logo-principal_Prancheta 1.png

© 2025 Malta Advogados. Todos os direitos reservados.

Cópia de Posts Instagram_MA Editável_Equipe (43).png
New-Legal-500-logo-removebg-preview.png
Site banner (8).png
selo 2025.png
Cópia de Posts Instagram_MA Editável_Equipe (11).png
Pacto Global_Logo
bottom of page