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Panorama Político | 13 de Janeiro de 2023

As manifestações dos Poderes da República diante dos atos de violência na Esplanada dos Ministérios

13 de Janeiro de 2023

Foto: Ricardo Stuckert

AS MANIFESTAÇÕES DOS PODERES DA REPÚBLICA DIANTE DOS ATOS DE VIOLÊNCIA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

Após a violenta manifestação na Esplanada dos Ministérios – que culminou na invasão e depredação dos prédios do Congresso, Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal -, os três Poderes anunciaram Notas Públicas de repúdio e acionaram as suas respectivas ferramentas de poder para mitigar as ações dos manifestantes e iniciar a apuração dos indivíduos envolvidos.

A Nota em defesa da Democracia, assinada pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal e do Senado, afirmou que os três Poderes da República são “defensores da democracia” e definiu os atos violentos como “atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas [...].”

Cada um dos Poderes também se manifestou isoladamente. A “Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes” uniu o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar, os quais condenaram a manifestação que destruiu o Plenário do STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A nota também destacou os ataques sofridos por “autoridades legitimamente constituídas” e o compromisso com “os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.”

Pelo Poder Legislativo, o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso, em sua conta pessoal do Twitter, qualificou os atos como “cenas de selvageria em Brasília” que “devem sofrer o rigor da lei com urgência.” Sinalizou, ainda, a necessidade de identificar e individualizar “os suspeitos da invasão para que respondam, na forma da lei, pelos crimes praticados por uma minoria raivosa [...]”.

Além do presidente do Senado, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, também se manifestou pelo Twitter ressaltando que o país foi surpreendido com “cenas deprimentes" e que se deve proceder “com rigor para preservar a liberdade, a democracia e o respeito à Constituição". Ademais, afirmou ser o ataque aos prédios públicos um “ataque à democracia brasileira e aos seus principais símbolos” e destacou que, embora o Congresso promova manifestações, jamais “dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo.”

O presidente da República, no dia em que houve as invasões e ao longo da semana, manifestou-se em diversas reuniões com os representantes dos Poderes, ministros e governadores. Em suas falas, expressou que entre os culpados estão o ex-presidente da República, Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres. Afirmou, ainda, que o episódio ocorrido em Brasília foi uma “barbárie” e que as pessoas envolvidas são “verdadeiros vândalos” e “fascistas fanáticos”, os quais merecem responsabilização.

As manifestações públicas de repúdio de diversas entidades, parlamentares e representantes de outros países ensejaram a convocação extraordinária do Congresso Nacional fora do período de sessão legislativa, vez que o recesso parlamentar seria até o dia 2 de fevereiro. Pelo Poder Executivo Federal, foi editado um Decreto instituindo a intervenção federal no âmbito da segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023. O Decreto, apresentado ainda no domingo (08), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (10) e, pelo Senado Federal, na terça-feira (11).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA) apresentou proposta de lei para tornar o dia 8 de janeiro o Dia Nacional da Resistência Democrática e, a senadora Soraya Thronicke (União/MS), protocolou uma CPI para a apuração dos atos antidemocráticos contra os Três Poderes.

Após a decretação da intervenção, ainda na madrugada de domingo (08), o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o afastamento por 90 dias do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). De acordo com o ministro, houve “conduta dolosamente omissiva” por parte do executivo distrital. Na terça-feira (10), o ministro determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, assim como do ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, Coronel Fábio Augusto. Ambos já haviam sido exonerados.

Além do patrimônio destruído, da intervenção federal, do governador afastado e mais de mil pessoas presas, houve maior união entre os Três Poderes, com Lula mais fortalecido e Bolsonaro enfraquecido.

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