Panorama Político | 14 de Abril 2022

CPIs e reajuste

14 de Abril de 2022

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

POSSÍVEIS CPIS MOVIMENTAM O LEGISLATIVO

A série de possíveis CPIs anunciadas nesses últimos dias indica um conturbado período político e eleitoral pela frente. Após a CPI da Pandemia, a oposição articula outras CPIs na tentativa de minar parte do eleitorado ainda fiel ao presidente da República que deve pleitear sua reeleição em outubro. A mais recente denúncia envolve o Ministério da Educação, quando o então Ministro da pasta, Milton Ribeiro, em um áudio vazado, disse que deveria privilegiar os pastores na escolha do repasse de verbas do FNDE para municípios. A ordem da fila para o repasse seria definida pelos acordos de pastores que exigiam propinas, junto às prefeituras que aceitassem pagar para receber o financiamento público.

Diante deste escândalo, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), começou a colher assinaturas para protocolar a CPI do MEC. Na Câmara, houve também a iniciativa de uma CPI pelo deputado Professor Israel Batista (PV/DF) sobre o mesmo escândalo do MEC. Em contrapartida, o senador Carlos Portinho (PL/RJ) propôs aos governistas a abertura de uma CPI para investigar supostas irregularidades em obras inacabadas pelos governos do PT na área da educação.

O crime organizado também foi lembrado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE), que também propôs uma CPI para investigar o crime organizado no país. E a mais recente compra de 35 mil comprimidos de viagra pelas Forças Armadas também motivou a iniciativa de instaurar a CPI do Viagra, que está sendo proposta pelo deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). Para reforçar seu argumento, o deputado relembra as compras de picanha, cervejas e leite condensado pelas Forças Armadas e que foram denunciadas no ano passado.

GOVERNO FEDERAL PODE CONCEDER REAJUSTE DE 5% A TODOS OS SERVIDORES

Após uma grande reunião entre Campos Neto, Presidente do Banco Central, Ciro Nogueira, Ministro-chefe da Casa Civil, Paulo Guedes, Ministro da Economia, e o presidente Jair Bolsonaro, foi noticiado que Bolsonaro pretendia conceder reajuste de 5% para todos os servidores federais a partir de julho de 2022.
Para esse reajuste, somente neste ano deverão ser gastos cerca de R$ 6 bilhões. Entretanto, o valor previsto no orçamento para reajustes é somente de R$ 1,7 bilhão. Com isso, a equipe econômica ainda avalia de onde sairá o montante total. Ou seja, para o reajuste ser possível, outras áreas terão suas verbas reduzidas. A equipe de Paulo Guedes propôs que esse valor viesse de cortes nas emendas de bancada estadual, as RP2, que são destinadas a vários ministérios e que não são obrigatórias. Tais emendas desgastam menos politicamente o presidente do que cortes em emendas RP9, do “orçamento secreto”.
Do ponto de vista eleitoral, o reajuste não seria ilegal, visto que seria abaixo da inflação. Entretanto, deve ser aprovado logo, para ocorrer ainda neste ano, a partir de julho.
A definição de prioridades em pleno ano eleitoral e diante da alta da inflação tem sido questionada por economistas, uma vez que há pouquíssimo espaço para reajustes. Mesmo entre os servidores públicos, houve grandes críticas, visto que o valor do reajuste não compensa as perdas de poder de compra decorrentes do aumento da inflação.
O presidente Jair Bolsonaro, além de não agradar parte das categorias do funcionalismo público federal, também desagradou uma importante base de apoio para o seu governo e projeto de reeleição - as carreiras da segurança pública. Isso, porque a ideia inicial era de conceder aumento salarial apenas para servidores federais da segurança pública.
O poder de pressão para demandar reajustes salariais tem maior força em determinadas categorias, como a de auditores fiscais, que tem o poder de paralisar exportações e importações, e a dos servidores do Banco Central, que ameaçou suspender o Pix. Nesse cenário, quem pode mais, barganha mais.

NEWSLETTER

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

Passe o mouse

Malta_Simbolo_RGB_Principal_FundoTranspa

Tel:  +55 (61) 3033-6600 | 3033-6686

SHN quadra 1 bloco A salas 221-224

Le Quartier Hotel & Bureau | Brasília-DF

Entre em contato