Nesta terça-feira (11), o Congresso Nacional instalou a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que será responsável por analisar projetos relativos a questões orçamentárias. A partir de um acordo de lideranças, a presidência do colegiado ficou a cargo da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); enquanto, por sua vez, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) ficou responsável pela relatoria-geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024. A comissão, composta por deputados e senadores, é uma das mais relevantes da Casa, eis que trata do orçamento anual do Governo Federal.

Ademais, ainda na terça (11), o ministro Ricardo Lewandowski deixou, como previamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da sua aposentadoria — oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta (6). Confirmando as expectativas, com a sua saída da Suprema Corte, o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode, então, indicar o seu primeiro nome ao STF neste mandato. A despeito de a Constituição dispor que os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único), não estabelece prazo para a tomada de decisão. A expectativa, contudo, é a de que o Presidente envie ao Senado o nome do substituto na próxima semana, entre 17 e 20 de abril.

Na quarta-feira (12), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou projeto que tipifica — isto é, torna crime — atos preparatórios para a prática de graves atentados contra agentes públicos. Com efeito, o Projeto de Lei n.º 1307/2023, de autoria do Senador Sergio Moro (União/PR), em síntese, objetiva aprimorar a proteção de agentes públicos ou processuais que estejam envolvidos no combate ao crime organizado. Com a aprovação no colegiado de Segurança Pública, o PL segue, agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta quinta-feira (13), por sua vez, a ex-presidente da República, Dilma Rousseff, tomou posse como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como “banco dos Brics” —que, inclusive, foi criado durante seu primeiro mandato (2011-2014). O mandato dela à frente do cargo, que foi indicação do atual governo, irá até julho de 2025. O presidente Lula, que está em viagem oficial à China, também participou da cerimônia de posse, feita em Xangai, local da sede da instituição.

Após passagem em Xangai, o atual chefe do Executivo, Lula (PT), se encontrou com o líder chinês, Xi Jinping, na capital chinesa nesta sexta-feira (14). Os principais assuntos do encontro em Pequim são a relação comercial entre ambos os países e parcerias em áreas estratégicas — como, e.g., tecnologia. Na ocasião, os dois assinaram quinze acordos comerciais e de parceria, que versam desde a cooperação para desenvolvimento de tecnologias até a ampliação das relações comerciais.