top of page

Panorama Político | 14 de Julho de 2023

14 de Julho de 2023

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

REFORMA TRIBUTÁRIA NO SENADO

A Reforma Tributária (PEC 45/2019) passou a tramitar no Senado Federal nesta semana e teve o senador Eduardo Braga (MDB/AM) designado como relator. Setores como o da Indústria comemoraram a indicação do Senador para a relatoria, pois o Parlamentar já vinha se envolvendo nas negociações para manter os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus no projeto aprovado na Câmara dos Deputados.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), recebeu na residência oficial os Ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o Líder do Governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem Partido/AP). A reunião foi um marco para o início das negociações da matéria no Senado Federal e também mais um sinal do alinhamento do Presidente do Senado Federal com o Poder Executivo. Após a reunião, Fernando Haddad confirmou que o Governo não vai aguardar o fim da tramitação da PEC 45/19 para enviar a segunda etapa da Reforma Tributária ao Congresso Nacional, que incidirá sobre a renda.

"RECESSO LEGISLATIVO" NO CONGRESSO NACIONAL

Oficialmente, o Congresso Nacional tem permissão para entrar em recesso parlamentar em julho, desde que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha sido votada. No entanto, devido à espera pela aprovação da Reforma Tributária e do Novo Arcabouço Fiscal para a devida adequação da LDO, o Congresso Nacional entrará em "recesso branco" a partir da próxima semana. Na prática, isso significa que o parlamento celebrou um acordo para que as atividades sejam suspensas nas próximas duas semanas de forma não oficial, situação não inédita no Congresso Nacional nos últimos anos. O recesso começará na terça-feira, 18, e vai até o dia 31 de julho.

RECOMPOSIÇÃO SALARIAL À SEGURANÇA DO DF

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 12/2023, que concede um reajuste de 18% às forças de segurança do Distrito Federal. O PLN beneficia os policiais e bombeiros militares, e o aumento salarial será feito em duas parcelas: a primeira neste mês de julho e a segunda em janeiro de 2024. Em nota, o Ministério do Planejamento confirmou que a medida não aumentará as despesas, pois contará com dotações já previstas pelo Governo do Distrito Federal dentro do Fundo Constitucional do DF. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.

A bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional, em especial o Senador Izalci Lucas (PSDB) e o Deputado Alberto Fraga (PL), atuou em conjunto para a apresentação da proposição, pelo Poder Executivo Federal, bem como pela aprovação do reajuste no âmbito do Parlamento

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com
Tel:  +55 (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 | (41) 3891-0504

Passe o mouse

Malta_Simbolo_RGB_Principal_FundoTranspa

Tel:  (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 |

(41) 3891-0504

Entre em contato

bottom of page