Panorama Político | 14 de Novembro de 2025

Foto: Marina Ramos/Agência Câmara

REPOSICIONAMENTO DO PAPEL DO CONGRESSO

A semana foi marcada por movimentos que reposicionaram o papel do Congresso nas agendas de controle institucional e segurança pública. No Senado, a recondução do procurador-geral da República e a aprovação de outras autoridades evidenciaram a disposição da Casa em avançar na recomposição de cargos de cúpula que estruturam o funcionamento do sistema de justiça. Na Câmara, o debate sobre o projeto antifacção ganhou centralidade e mostrou que, mesmo diante de forte pressão social por respostas ao crime organizado, o processo legislativo continua condicionado a análises técnicas, disputas internas e articulações federativas. Esses dois vetores revelam um Legislativo atuando em frentes distintas, mas igualmente estratégicas para o equilíbrio institucional.

RECONDUÇÃO DO PGR E SABATINAS NO SENADO

A recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República dominou a agenda política do Senado nesta semana. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, marcada por mais de seis horas de questionamentos, terminou com aprovação por 17 votos a 10, confirmando a força da articulação feita pelo governo e por setores do Senado que enxergam na continuidade de Gonet um vetor de estabilidade institucional. Além do PGR, outras autoridades indicadas para o CNJ, CNMP também tiveram seus nomes validados, compondo um pacote que reforça a reorganização das cúpulas de controle estatal.

O clima na CCJ foi de tensão moderada, mas controlada. Senadores críticos ao PGR, sobretudo da oposição, concentraram ataques em sua atuação nos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro, acusando a Procuradoria de “excessos” e de alinhamento com o Executivo. Gonet respondeu reforçando seu discurso de neutralidade institucional. A base aliada trabalhou para evitar dispersões, garantindo que a votação na comissão se mantivesse dentro do esperado.

No Plenário, a disputa ganhou contornos mais amplos. A recondução foi aprovada por 45 votos a 26, superando com margem apertada o mínimo de 41 votos exigidos. O resultado revelou que, apesar das críticas públicas, a maioria dos senadores optou por evitar choques com o Ministério Público em um momento de alta sensibilidade política e judicial. Ainda assim, o placar evidenciou que a recondução não é consensual e que parte expressiva da Casa mantém reservas quanto ao protagonismo da PGR em investigações de grande impacto.

A aprovação simultânea de outros nomes para órgãos de controle e para postos estratégicos reforça que o Senado buscou transmitir sinais de normalidade institucional. A semana funcionou como um ponto de reafirmação do papel da Casa na filtragem de lideranças e na manutenção de equilíbrios internos entre Poder Legislativo, Ministério Público e Executivo. Ao escolher reconduzir Gonet e destravar indicações sensíveis, a CCJ e o Plenário reorganizam o tabuleiro político de forma a reduzir tensões e oferecer previsibilidade institucional.

LEI ANTIFACÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O projeto de lei antifacção ocupou o centro da agenda da Câmara dos Deputados nesta semana, mas saiu do Plenário sem votação. A proposta, apresentada como marco legal de combate ao crime organizado, vinha sendo tratada como resposta legislativa à escalada de conflitos entre facções em diversos estados. Quando tudo indicava que o texto seria decidido em Plenário, a combinação de divergências técnicas, disputas políticas e pressão de governadores levou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a adiar a análise para a semana seguinte, em sessão exclusiva.

A tensão se concentrou no conteúdo do substitutivo elaborado pelo relator Guilherme Derrite, que já acumulava várias versões sucessivas. Integrantes do governo federal passaram a apontar risco de desorganização normativa e de enfraquecimento da Polícia Federal, enquanto bancadas da própria base e da oposição pediam mais tempo para depurar conceitos e calibrar o equilíbrio entre União e estados. Nesse ambiente, a Câmara passou a discutir não apenas o mérito do endurecimento contra facções, mas também os impactos institucionais da redistribuição de competências entre órgãos de segurança.O movimento decisivo para o adiamento veio de fora do Congresso. Governadores de oposição ao Executivo federal, articulados no chamado Consórcio da Paz, foram a Brasília e solicitaram diretamente a Hugo Motta um prazo adicional de cerca de trinta dias para discutir o texto, argumentando que a legislação precisaria refletir realidades distintas de segurança nos estados e incorporar contribuições de secretarias de segurança e forças policiais locais. O presidente da Câmara não acolheu integralmente o prazo pedido, mas o gesto consolidou a percepção de que a tramitação não poderia ser conduzida em ritmo acelerado sem custo político junto aos governos estaduais.

Apesar do adiamento, o projeto segue no topo da agenda legislativa e deve retornar à pauta em data próxima, com expectativa de nova rodada de ajustes no relatório de Derrite. A tendência é que as negociações se concentrem em três eixos: preservação do papel coordenador da Polícia Federal, definição mais precisa de facção criminosa para reduzir contenciosos judiciais e desenho de mecanismos de cooperação federativa que deem protagonismo aos estados sem esvaziar a capacidade de articulação da União. A forma como esse equilíbrio for construída indicará o grau real de convergência entre governo federal, governadores e Câmara na política de enfrentamento ao crime organizado.

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