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Panorama Político | 16 de Agosto de 2024

16 de Agosto de 2024

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

CONFLITO ENTRE PODERES MOVIMENTA A SEMANA

Os membros do Congresso Nacional se reuniram nesta semana, em um “esforço concentrado”, para deliberar sobre matérias importantes. Na Câmara, destacou-se o PLP 108/2024, que faz parte da regulamentação da Reforma Tributária. Já no Senado, foram aprovados o PLP 121/2024, que estabelece novas regras para o pagamento das dívidas dos Estados, e a PEC 9/2023, que concede anistia aos partidos políticos pelo não cumprimento das cotas femininas nas eleições de 2022, além de flexibilizar as regras para o cumprimento dessas cotas.

Além das discussões das proposições nos plenários do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) também foi protagonista nesta semana, com a decisão do ministro Flávio Dino, na última quarta-feira (14), de suspender as emendas orçamentárias até que o Congresso legisle novas regras para sua execução, respeitando os princípios de transparência, rastreabilidade e eficiência das emendas.

A decisão foi levada ao Plenário do STF, e até o momento, já conta com 6 votos favoráveis. A decisão contou com a reação imediata do Parlamento, que, no mesmo dia da decisão liminar do Ministro Flávio Dino, convocou uma reunião surpresa, às 22h, da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que rejeitou uma Medida Provisória que destinava o crédito extraordinário de 1,3 bilhões ao Poder Judiciário.

Por fim, Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados, também deu uma forte resposta ao STF nesta sexta-feira (16), ao despachar a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo e em outros tribunais superiores, caso a decisão suspenda a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. A matéria, que estava paralisada na Mesa Diretora da Câmara, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara e, tendo em vista a atual composição do colegiado, deve avançar nas próximas semanas.

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