Panorama Político | 10 de Junho de 2022

PEC do STF e Vice-presidência

17 de Junho de 2022

Foto: Valter Campanato | Agência Brasil

PARLAMENTARES PREPARAM PEC PARA SUSPENDER DECISÕES DO STF

As tensões entre os Poderes da República mereceram novo destaque esta semana com a notícia de uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional para ampliar as competências do Poder Legislativo. A PEC, denominada pelos seus apoiadores como “PEC do equilíbrio entre os Poderes” e pelos seus críticos como “PEC do Absurdo”, permite que três quintos dos membros de cada Casa Legislativa – 308 deputados e 48 senadores –, após votação em dois turnos, revoguem uma decisão do STF que tenha transitado em julgado sem a aprovação unânime dos membros da Corte. Além disso, a proposta apresenta como critério subjetivo a ser observado pelos congressistas a decisão do STF que “extrapole os limites constitucionais”.

O deputado Domingos de Sá (PL/MG), responsável pela apresentação do texto da PEC, afirma que a proposta não vem para diminuir os poderes do órgão máximo do Judiciário, argumentando que não busca alterar ou mitigar nenhuma prerrogativa do STF. O deputado considera ainda que existem diversas decisões do Supremo que são consideradas inconstitucionais, mas que não passam por nenhuma nova apreciação, visto que contra elas não cabem mais recursos. Em referência ao sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes da República, afirma que os Poderes devem observar e fiscalizar as ações uns dos outros. Nesse sentido, disse que “Não há que se falar em um ‘Poder Supremo’ para o judiciário, mas antes em dever Supremo”.

O mesmo argumento sobre o sistema de pesos e contrapesos entre os Poderes da República é usado pelos críticos da PEC, que a veem como uma afronta à independência judicial e ao equilíbrio republicano. Magistrados e Associações criticaram a proposta, considerando que a ela desvirtua as funções típicas dos legisladores e ameaça a própria democracia. O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) destacou que: “Felizmente, o Constituinte originário se antecipou a crises institucionais e tornou a medida impossível por ferir cláusula pétrea.”

Embora tenha a Proposta anuência dos partidos do Centrão, existe entre parlamentares o receio de embate com os Ministros do Supremo. A base governista que apoia a proposta busca colher as 171 assinaturas necessárias para que a PEC possa ser apresentada. Além de parte expressiva dos partidos governistas, dois importantes grupos já assumiram a intenção de apoiar a PEC: o agronegócio e os evangélicos. O grupo do agronegócio, representado pela bancada ruralista, conta com 245 deputados e 39 senadores. A Frente Parlamentar Evangélica soma 201 deputados e 8 senadores.

Embora muitos desses dois grupos já tenham confirmado o seu apoio, a cúpula da bancada ruralista não se posicionou e liberou seus integrantes para assinarem ou não a PEC. O líder do governo no Senado, o senador Carlos Portinho (PL/RJ), disse que o governo não irá se envolver com pautas que promovam maior desgaste em ano eleitoral. O presidente da Câmara dos Deputados, Arhur Lira (PP/AL), considerou que a discussão ensejada pela PEC não é prioridade, que não foi consultado sobre a proposta e que acredita que a PEC não deve ter êxito.

A VICE-PRESIDÊNCIA DE BOLSONARO “ESTÁ EM ABERTO”

O nome de Braga Netto (PL/MG) para assumir a vice-presidência de Bolsonaro para sua reeleição era considerado com “90% de chance”, nas palavras de Bolsonaro. O ex-ministro da Casa Civil e recentemente filiado ao PL era celebrado como o vice ideal por ser militar, o que contribui com dois fatores: a lealdade e apoio dos militares a Bolsonaro, além de certa segurança de Bolsonaro em face de um processo de impeachment, tendo em vista eventuais receios de um militar assumir a presidência.

Entretanto, em recentes conversas com o líder do PL, Valdemar Costa Neto, e com pessoas ligadas à campanha de reeleição do presidente, foi aventado o desafio do alto índice de rejeição de Bolsonaro e do fato de Braga Netto não lhe acrescentar mais votos.

Para mitigar a rejeição à Bolsonaro e somar mais votos, outro nome que já esteve cotado ressurgiu – o de Tereza Cristina (PP/MS). Tereza Cristina esteve como deputada licenciada para exercer o cargo de ministra da Agricultura no governo Bolsonaro. Atualmente, está se preparando para assumir a campanha eleitoral para o Senado pelo Mato Grosso do Sul. Com boas projeções em intenções de voto no estado, a possibilidade de assumir como vice-presidente na campanha de Bolsonaro é um projeto mais incerto de sair vitorioso.

Bolsonaro já assumiu que ambos, Braga Netto e Tereza Cristina, “são cotadíssimos” para estarem na chapa com ele. Mas o nome de Tereza Cristina tem crescido na preferência da cúpula do PL, diante do temor de derrota ainda no primeiro turno e pelo bom trânsito que ela possui no Congresso e com o empresariado, principalmente do agronegócio. Além disso, o nome de uma mulher na chapa também pode mitigar a alta rejeição a Bolsonaro entre mulheres.

Para Bolsonaro, os questionamentos sobre Braga Netto e Tereza Cristina são motivo para criticar sua atuação: “querem fazer uma briga aí homem e mulher. (...) que eu prefiro não uma mulher, mas um homem; ou então tumultuar o que eu já estou fazendo em Brasília”.

Embora Tereza Cristina seja um nome forte para a vice-presidência, compondo uma chapa entre PL e PP, sua presença como senadora de Mato Grosso do Sul também é vista como muito importante para Bolsonaro. No caso de Braga Netto, sua atuação como fiel assessor de Bolsonaro no Planalto, tanto como ministro da Casa Civil quanto como assessor especial da Presidência da República, faz com que Bolsonaro o queira por perto. Caso não esteja como vice-presidente, estará como autoridade no Executivo caso Bolsonaro ganhe as eleições.

Braga Netto, está como um “nome palatável” e de “consenso”, enquanto Tereza Cristina está como “um excelente nome também”, segundo Bolsonaro. De acordo com pessoas próximas a ele, esta foi a referência para a troca por Tereza Cristina. Para Braga Netto, que já se via como candidato à vice-presidência, lhe seria garantido um cargo de Ministro para sua saída sem resistências e, principalmente, sem prejudicar o apoio de militares a um novo mandato presidencial de Bolsonaro.

De qualquer forma, Bolsonaro tem até o dia 15 de agosto para escolher quem irá compor sua chapa como vice-presidente, já que este é o último dia para o registro de candidatos à presidência e vice-presidência no TSE.

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