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Panorama Político | 17 de Março de 2023

17 de Marco de 2023

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

COMEÇA O MOVIMENTO POLÍTICO PARA SABER QUEM VAI OCUPAR A VAGA DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI NA SUPREMA CORTE

Com a aproximação da aposentadoria compulsória do Min. Ricardo Lewandowski (STF), que completa 75 anos em maio deste ano, iniciam-se as movimentações políticas para a definição de seu sucessor. Entre os principais cotados para a indicação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), encontram-se: o advogado Cristiano Zanin, patrono da defesa do Presidente da República nos processos referentes à Lava Jato; e o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, atual diretor jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e candidato apadrinhado pelo próprio Ministro Lewandowski, em razão de ter sido seu assessor.

Ainda, durante a semana, no Senado Federal, foi objeto de tensão o debate sobre a necessidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação dos atos antidemocráticos, ocorridos em 8 de janeiro. Na manhã desta terça-feira (14), o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por meio da Advocacia do Senado, apresentou ao Ministro Gilmar Mendes (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento da Senadora Soraya Thronicke (União-MS) sobre a abertura da referida CPI. Segundo manifestação do Presidente do Senado, “o requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático”. Na sessão de quarta-feira (15), contudo, Pacheco concedeu o prazo de 48 horas para os Senadores subscreverem o requerimento para investigar os atos de invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

Outro ponto de tensão, ocorrido esta semana, no Legislativo Federal, foi o debate sobre a delimitação do procedimento acerca da análise legislativa de Medidas Provisórias (MPs) do Poder Executivo. Nota-se que, em razão da pandemia, as MPs passaram a ser votadas, de forma direta e em separado, pelos Plenários de cada Casa Legislativa. Ocorre que tal procedimento contraria previsão constitucional, a qual determina que as MPs devem ser apreciadas por Comissões Mistas — ou seja, formadas tanto por Deputados quanto por Senadores.

Nesse sentido, o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assinou ato para a retomada do funcionamento desses colegiados, o qual, no entanto, não foi assinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o que paralisa a análise de algumas MPs do Poder Executivo. Acredita-se que a inércia de Lira se dê em razão do poder de negociação política com o Governo, dado seu poder de controle de pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, para apreciação das MPs pelo regime atual.

Em decorrência desse impasse político — para além da impetração de Mandado de Segurança, pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), no STF, “em face da omissão do Presidente da Câmara em retomar o rito constitucional das medidas provisórias” —, diversos Senadores articulam a aprovação de uma PEC, a qual preveja a alternância entre Câmara e Senado na tramitação das medidas editadas pelo Executivo e o fim das Comissões Mistas.

Por fim, sobre os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, após semanas de impasse, a Casa Legislativa concluiu, nesta quarta-feira (15), a instalação de suas Comissões Permanentes. Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de 5 novos colegiados: Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comissão da Saúde; Comissão do Trabalho; Comissão de Desenvolvimento Econômico; e Comissão de Comunicação. Com isso, vale destacar que, com a instalação das Comissões Permanentes na Câmara dos Deputados, também houve designação de seus respectivos Presidentes, o que interfere diretamente no jogo político e na governabilidade do atual governo.

Oportunamente, registra-se que, embora o partido governista (PT) tenha angariado a presidência de 4 Comissões — entre elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) —, o seu principal opositor, o PL, partido do ex-Presidente Jair Bolsonaro, conquistou a presidência das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Com efeito, esse cenário demarca relativa insegurança sobre a governabilidade do Presidente Lula, a qual deverá ser contornada por uma atuação pragmática na Câmara, visto que não possui maioria no Plenário da Casa tampouco na composição das Comissões, em geral.

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