top of page

Panorama Político | 17 de Novembro de 2023

17 de Novembro de 2023

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

CONGRESSO PODE DELIBERAR MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS NA PRÓXIMA SEMANA

À medida que o primeiro ano legislativo da 57ª Legislatura se aproxima do fim, o parlamento se dedica às discussões sobre o Orçamento do próximo ano, com ênfase no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, bem como nas diretrizes que guiarão os objetivos dos próximos quatro anos, a partir do Projeto Plurianual (PPA 2024-2027).

Na semana passada, o deputado Bohn Gass (PT/RS), relator do PLN 28/2023, apresentou seu parecer preliminar ao PPA 2024-2027 na Comissão Mista de Orçamento (CMO), visando orientar a elaboração dos orçamentos anuais futuros.

No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão distribuídas em 88 programas finalísticos, com valores globais, objetivos e indicadores.

Quanto ao PLDO, o prazo para apresentação de emendas encerrou-se nesta sexta-feira (17) às 16h. Agora, caberá ao deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) emitir um parecer sobre as sugestões feitas por parlamentares, bancadas e comissões.

As expectativas do Congresso Nacional para a próxima semana são de intensa atividade, com foco principal nas matérias orçamentárias. Vale ressaltar que o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), convocou uma reunião conjunta para quinta-feira (23), na qual está prevista a deliberação sobre vetos e matérias orçamentárias já acordadas entre os líderes.

SANCIONADA A ATUALIZAÇÃO DA LEI DE COTAS

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na última segunda-feira (13) a Lei nº 14.723/23, que atualiza a Lei de Cotas no ensino federal (superior e técnico), prevendo a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, entre outros.

A lei entrou em vigor já na terça-feira (14) e trouxe mudanças na legislação que estava em vigor desde 2012.

Entre as principais alterações, a nova lei inclui quilombolas e pessoas com deficiência na reserva de vagas. Outra atualização está no critério da renda familiar, estipulando que a renda máxima per capita dentro do grupo familiar precisa ser de até um salário mínimo (R$ 1.320), enquanto anteriormente o teto era de 1,5 salário mínimo.

Segundo o Governo, a nova legislação passará a valer já na próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (SISU) em janeiro de 2024.

COMISSÃO DA CLDF APROVA PARECERES PARCIAIS DA LOA E DO PPA

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quinta-feira, 16, os pareceres parciais do Plano Plurianual para os anos de 2024 a 2027 (PL 612/2023) e da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 (PL 613/2023). Essas deliberações representam a continuidade da tramitação dos projetos, cujos relatórios preliminares foram aprovados pela mesma comissão em outubro.

Cada projeto foi subdividido em quatro pareceres parciais, sendo relatados pelos deputados Joaquim Roriz Neto (PL), Paula Belmonte (Cidadania), Jaqueline Silva (MDB) e Jorge Vianna (PSD). Os relatórios foram aprovados após a decisão do STF que estabeleceu um novo cálculo de distribuição orçamentária entre as unidades da federação, resultando em um corte orçamentário de R$ 856 milhões. A preocupação dos parlamentares está voltada para o impacto que esse corte pode causar às crianças que frequentam creches, tornando necessário estabelecer prioridades e compreender os ajustes necessários.

Os projetos continuam seu trâmite nas Comissões permanentes da Câmara Legislativa antes de serem encaminhados para votação no Plenário.

bottom of page