top of page

Panorama Político | 17 de Outubro de 2025

17 de Outubro de 2025

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

FRONTEIRAS INSTITUCIONAIS

A semana política foi marcada pela reafirmação de fronteiras institucionais e pela busca de equilíbrio entre autonomia e coordenação. A Câmara dos Deputados consolidou sua capacidade de autoproteção ao sustar uma ação penal no Supremo Tribunal Federal, enquanto o Ministério da Fazenda procurou reconstruir confiança diante do Senado em meio às pressões por resultados fiscais. No mesmo período, o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias expôs as fissuras internas da base governista e a dificuldade do Executivo em articular simultaneamente a agenda orçamentária e a ambiental.

SUSTAÇÃO DE AÇÃO PENAL NO PLENÁRIO

A Câmara dos Deputados aprovou a sustação da ação penal movida contra o deputado Gustavo Gayer (PL/GO), em decisão que reabre o debate sobre o equilíbrio entre prerrogativa parlamentar e responsabilidade individual. O placar de 268 votos a 167 mostrou ampla maioria favorável à interrupção do processo no Supremo Tribunal Federal, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que autoriza o Parlamento a suspender ações contra seus membros. O caso, envolvendo acusações de crimes contra a honra, tornou-se símbolo da linha tênue entre imunidade e impunidade, reacendendo discussões sobre o alcance das proteções concedidas aos mandatos legislativos.

A repercussão política foi imediata e dividida. Entre parlamentares, o discurso majoritário sustentou que a decisão preserva a independência do Legislativo diante de interferências externas, enquanto críticas destacaram o risco de uso da prerrogativa como escudo corporativo. Nas redes e nos bastidores, o episódio expôs a tensão entre o dever de proteção institucional e a expectativa social por transparência e responsabilização.

Os desdobramentos ainda são incertos, mas o episódio marca uma inflexão institucional relevante. O Supremo deverá avaliar a comunicação da Câmara e definir o alcance prático da decisão, o que pode reforçar ou tensionar o entendimento sobre os limites da imunidade parlamentar. No campo político, o gesto tende a influenciar futuras votações que envolvam temas de prerrogativas e responsabilidades dos mandatos.

HADDAD NA CAE

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em audiência marcada pelo debate sobre a política fiscal e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. O ministro defendeu o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, ressaltando que a ampliação da isenção até R$ 5 mil será implementada de forma gradual e condicionada à recomposição das receitas. Na fala, Haddad destacou que cortar benefícios tributários é uma forma de “combater privilégios”, argumentando que a revisão desses incentivos é essencial para sustentar o espaço fiscal sem aumentar a carga sobre a base produtiva.

A sessão foi permeada por críticas e apoios que revelaram a fragmentação da arena econômica no Senado. Enquanto parlamentares da oposição cobraram maior previsibilidade e alertaram para os riscos de perda de arrecadação, integrantes da base destacaram o esforço do ministro em manter o diálogo e a transparência das metas fiscais. O clima, ainda que institucional, mostrou o desgaste natural de um governo que tenta equilibrar o discurso de responsabilidade fiscal com o de justiça social.

O episódio reforça o desafio de reconciliação entre discurso e execução. O ministro sai da audiência com uma imagem de estabilidade, mas enfrenta o dilema de sustentar o otimismo fiscal diante de um cenário de incertezas sobre arrecadação e crescimento. O Senado, ao dar palco ao debate, consolidou-se como espaço de mediação entre a tecnicidade da Fazenda e a sensibilidade política dos parlamentares. A audiência não trouxe medidas concretas, mas serviu como termômetro da confiança do Congresso no ministro e da disposição do governo em seguir defendendo o equilíbrio fiscal como eixo de sua narrativa econômica.

Obrigado pelo envio!

Entre em contato

Email: contato@maltaadvogados.com
Tel:  +55 (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 | (41) 3891-0504

Passe o mouse

MALTA_Simbolo-03.png

Tel:  (61) 3033-6600 | (11) 4858-9711 |

(41) 3891-0504

Entre em contato

Brasília

SHN QD. 1 BL. A 2º andar
Edifício Le Quartier Hotel & Bureau, Brasília/DF
 

 

(61) 3033-6600

veja o mapa

São Paulo
Rua Funchal, 418,
Edifício E Tower, 35º andar,
Vila Olímpia São Paulo/SP

(11) 4858-9711

veja o mapa

Curitiba
Rua Comendador Araújo, 499, 10º andar, Centro, Curitiba/PR

(41) 3891-0504

veja o mapa

Teresina
Avenida Raul Lopes, 880, 7º andar, Jóquei, Teresina/PI

(61) 3033-6600

veja o mapa

malta_RGB_logo-principal_Prancheta 1.png

© 2025 Malta Advogados. Todos os direitos reservados.

New-Legal-500-logo-removebg-preview.png
Site banner (8).png
selo 2025.png
Nos Por Elas_Logo
Pacto Global_Logo
bottom of page