Na próxima quarta-feira (23/2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve retornar a discutir a PEC 110/2019, proposta de reforma tributária que tem como primeiro signatário o sen. Davi Alcolumbre (DEM/AP), que era presidente da Casa à época de sua apresentação.
O relator da PEC na CCJ, sen. Roberto Rocha (PSDB/MA), afirmou que a data deve servir para a leitura do seu parecer sobre a matéria. Em resumo, a proposta objetiva simplificar o desenho normativo dado à tributação sobre bens e serviços, para isso se prestando a unificar impostos federais em um imposto sobre valor agregado (IVA), com tratamento similar dado aos tributos de Estados e Municípios.
Muitas das adaptações e considerações feitas pelo senador na proposta se dão em face da PEC 45/2019, de autoria do dep. Baleia Rossi (MDB/SP), que parte de premissas semelhantes para apresentar proposta alternativa de reforma tributária. Em 2019, Alcolumbre e o dep. Rodrigo Maia (DEM/MG), então presidente da Câmara dos Deputados, haviam formado comissão mista para produzir texto comum às duas casas que conciliasse os anseios de cada uma das casas. Em 2021, após interrupção de seus trabalhos por conta da pandemia, a Comissão apresentou seu parecer final.
Agora, há grande expectativas em torno da tramitação da PEC 110/2019 no Senado. Nesse sentido, o sen. Roberto Rocha (PSDB/MA) havia indicado possibilidade de que seu parecer fosse votado no mesmo dia em que fosse lido, ao passo em que Alcolumbre, agora presidente da CCJ, destacou que há previsão de que parlamentares membros da comissão peçam vista da proposta nesse dia. O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), já sinalizou que a PEC deverá ser pautada no Plenário após ser aprovada na CCJ.