A Constituição, em seu art. 119, disciplina a escolha dos ministros e ministras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal é composto por sete membros, sendo três do STF, dois do STJ e outros dois, escolhidos pelo presidente da República a partir de uma lista de seis advogadas(os) com notável saber jurídico e indicada(os) pelo STF.

A duração do mandato no TSE é de dois anos, podendo haver uma recondução por mais dois anos. Essa recondução não é automática - STF sempre reconduz a(o) ministra(o). Já o STJ, por tradição, nunca o faz - como são muitos membros que integram o Tribunal, se promove a oportunidade de todas e todos fazerem parte da Corte Eleitoral, o que também é justificável para se evitar maior vinculação política.

Das(os) três membros do STF que compõem o TSE, um sempre estará como presidente e o outro, como vice-presidente, o que também está previsto na Constituição.

Os mandatos de dois anos promovem uma perene rotação e, nesta semana, assistimos à posse do Ministro do STF Alexandre de Moraes para compor a Corte Eleitoral como seu presidente.

Em ano eleitoral e diante de grandes críticas sobre a atuação das Cortes do STF e do TSE, o evento marcou o reencontro entre os Poderes da República e teve discursos impactantes sobre o equilíbrio entre os poderes, a democracia e o processo eleitoral.

Alexandre de Moraes, em seu discurso, destacou o trabalho realizado pelo ministro Edson Fachin, que deixou a presidência do TSE. Destacou também o Ministro Ricardo Lewandowski, que foi seu professor na faculdade e, agora, assume a vice-presidência do TSE.

O Ministro enfatizou que a cerimônia de sua posse “simboliza o respeito pelas instituições como único caminho de crescimento e fortalecimento da República e a força da democracia como único regime político onde todo o poder emana do povo e que deve ser exercido pelo bem do povo”.

Ao defender a atuação da Justiça Eleitoral, destacou que o Brasil é uma das maiores democracias do mundo, com 156 milhões e 454 mil e onze eleitoras e eleitores e que “somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia com agilidade, segurança, competência e transparência”. Neste momento, sua fala foi interrompida pelos aplausos da plateia. Outra fala de destaque e que também foi momento de aplausos ocorreu quando citou a liberdade de expressão, a qual “não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódios e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito”.

Na lista seleta de políticos presentes, além dos presidentes do Senado e da Câmara, estavam 22 governadores e governadoras de estados. Além do presidente da República, Jair Bolsonaro, estavam presentes também os ex-presidentes José Sarney, Lula e Michel Temer, além da ex-presidenta Dilma Rousseff. Os 4 ex-presidentes estiveram juntos na primeira fileira. Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não pôde estar presente, foi citado e enviou uma carta a Alexandre de Moraes. Por fim, o presidente do TSE empossado destacou que todas e todos estavam lá, representantes dos Poderes da República, embaixadores e governadores, no Tribunal da Democracia, “para o fortalecimento da democracia”.

Alexandre de Moraes, já como presidente do TSE, recebeu um pedido de audiência do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O encontro deve ocorrer na próxima semana e é visto como uma oportunidade para apaziguar as relações entre os Poderes.