Panorama Político | 19 de Setembro de 2025

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
REPOSICIONANDO A NARRATIVA POLÍTICA
A semana legislativa foi marcada por duas decisões de forte impacto institucional: a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e a deliberação que concedeu urgência ao projeto de anistia. Os dois movimentos revelam a busca do Parlamento por ampliar sua autonomia diante do Judiciário e por reposicionar a narrativa política em torno da pacificação nacional. Enquanto a PEC da Blindagem projeta tensões sobre os limites da imunidade parlamentar, a anistia recoloca no centro da agenda a disputa sobre memória, responsabilização e reconciliação democrática.
PEC DA BLINDAGEM
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem. A proposta redefine as condições de prisão e de perda de mandato de parlamentares, transferindo maior poder de decisão para o Legislativo em situações que hoje dependem de análise direta do Judiciário. O movimento foi interpretado como uma reação institucional da Câmara diante da crescente atuação do Supremo Tribunal Federal sobre condutas de parlamentares, criando um novo patamar na disputa de competências entre os Poderes.
O processo de votação demonstrou articulação consistente da base governista com setores do centrão e da oposição, revelando que a lógica de proteção corporativa superou as clivagens ideológicas. Esse alinhamento evidenciou que, em temas que envolvem prerrogativas parlamentares, há espaço para coalizões amplas e circunstanciais, em contraste com a polarização predominante em outros projetos. A aprovação também reforçou o protagonismo da Câmara em pautar questões que tensionam a relação com o Judiciário, sinalizando que a Casa atua para consolidar sua autonomia.
O desdobramento imediato será o exame da matéria no Senado, onde a correlação de forças é mais restritiva e tende a impor maior escrutínio ao texto aprovado. Paralelamente, o Supremo foi provocado a avaliar a constitucionalidade da proposta, o que amplia a possibilidade de conflito institucional. A combinação desses fatores projeta um cenário em que a tramitação da PEC poderá redefinir os limites da imunidade parlamentar e influenciar o equilíbrio entre autonomia legislativa e controle judicial.
PROJETO DA ANISTIA
O plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que concede anistia a condenados e investigados por crimes políticos e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida acelera a tramitação e retira a necessidade de análise prévia pelas comissões, permitindo que o tema seja levado diretamente ao plenário. A aprovação da urgência demonstra a prioridade conferida pela atual Mesa Diretora ao tema, reposicionando a agenda legislativa em torno da narrativa da pacificação nacional.
A reação política ao avanço do projeto revelou um ambiente polarizado. Enquanto setores favoráveis destacam a anistia como ferramenta de distensão institucional e encerramento de um ciclo de confrontos, segmentos da oposição e de parte da base governista interpretam a medida como tentativa de relativizar ataques às instituições democráticas. O movimento também expôs a estratégia da Presidência da Câmara em atuar como mediadora de um acordo político, concentrando no relator a responsabilidade de apresentar um texto capaz de equilibrar pressões divergentes.
Com a escolha do deputado Paulinho da Força (Solidariedade/SP) como relator, o projeto de anistia ingressa em uma fase de negociação marcada pela busca de um texto capaz de equilibrar interesses divergentes. O relator já sinalizou que não haverá espaço para uma anistia ampla, geral e irrestrita, indicando que o foco será construir uma redação mais restrita e voltada à ideia de pacificação. Essa condução, contudo, tende a enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal e poderá ser interpretada de formas opostas: como gesto de conciliação institucional ou como fragilização da responsabilização democrática, com impacto direto sobre a relação entre Poderes e a estabilidade do ambiente político.
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