Panorama Político | 20 de Outubro de 2023
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
CPMI DO 8 DE JANEIRO ENCERRA SEUS TRABALHOS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou os Ataques Antidemocráticos do 8 de janeiro, aprovou por 20 votos favoráveis contra 11 Votos contrários e 1 abstenção o parecer da Senadora Eliziane Gama (PSD/MA). A votação foi encerrada após 7 horas de longos debates por parte de governistas e oposição e encerrou os trabalhos do colegiado.
O relatório aprovado pede o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros do seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Anderson Torres, da Justiça. O texto também sugeriu o indiciamento de integrantes da ativa e da reserva das Forças Armadas, policiais militares, financiadores, ex-integrantes do GSI e da Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP). Todas as informações serão agora encaminhadas para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para aprofundarem investigações e apurarem as responsabilidades.
Após a aprovação do parecer, parlamentares da base Governista fizeram um ato simbólico em prol da democracia realizando uma caminhada do prédio do Congresso Nacional até a Praça dos Três Poderes.
PAUTAS DO JUDICIÁRIO PODEM MOVIMENTAR O CONGRESSO NACIONAL NAS PRÓXIMAS SEMANAS
Após uma semana com menor intensidade de trabalhos no Congresso Nacional, lideranças políticas do Parlamento sinalizaram que as próximas semanas poderão ser agitadas, com a votação de diversas matérias que envolvem o Poder Judiciário.
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), afirmou, durante a reunião do colegiado, que a próxima reunião da CCJ, a ser realizada na quarta-feira (25) terá como objetivo realizar as sabatinas dos últimos indicados do STJ, que podem ter seus nomes aprovados na mesma semana, em razão do esforço concentrado no Senado Federal. O Presidente também afirmou, após indagação do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), que após o feriado de finados, pretende pautar a PEC 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Há também a expectativa, por parte do Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de pautar a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Nesta quinta-feira (19), foi realizada uma Sessão de Debates Temáticos, com a participação de Juristas e dos Senadores sobre a referida Proposta, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR).
Por fim, na próxima semana também está agendada reunião conjunta do Congresso Nacional para deliberação de Vetos, na quinta-feira (26).
CLDF LANÇA PLATAFORMA PARA FISCALIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGT), apresentou uma nova plataforma de fiscalização do Poder Público no site da CLDF, nesta quinta-feira, 19 de outubro. O "Observatório do Congresso", criado pela CFGT, é uma ferramenta de fiscalização que permitirá o acompanhamento em tempo real de contratos, convênios, concessões e gastos do Poder Executivo e Legislativo do DF pelos cidadãos. O lançamento no site está previsto para a próxima semana.