Panorama Político | 22 de Julho de 2022

Urnas eletrônicas e o processo eleitoral

22 de Julho de 2022

Foto: Yahoo Notícias

AS URNAS ELETRÔNICAS E O PROCESSO ELEITORAL FORAM PAUTA DE REUNIÃO LIDERADA PELO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO

A reunião realizada na segunda, dia 18 de julho de 2022, entre o Presidente da República e embaixadores e representantes de cerca de 40 países tinha o propósito de “aprimorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro”, como afirma a nota oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Entretanto, o que se seguiu foram críticas ao processo eleitoral e às urnas brasileiras.

Os aliados do presidente avaliaram a reunião com os diplomatas como “tiro no pé”. Políticos do centrão ainda destacam que a reunião teve como objetivo desviar o foco da opinião pública sobre as denúncias de assédio sexual do ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que era uma pessoa próxima ao presidente e já havia sido cotado para a vaga de vice em sua chapa à reeleição. Embora tenha surtido o efeito de desviar as atenções, a reunião com embaixadores e diplomatas causou ainda mais danos à imagem do Presidente da República. As lideranças do Centrão adiantaram que não apoiarão Bolsonaro caso ele conteste o resultado das urnas em outubro.

A oposição agiu rápido e, no dia seguinte à reunião, solicitou ao STF a autorização para investigação das falas do Presidente. Segundo o grupo de parlamentares, houve o cometimento de improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, crime contra o Estado Democrático e propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o documento enviado ao STF, “não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar um verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas". A representação foi assinada pelos(as) seguintes deputados e deputadas: Alencar Santana (PT/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Joênia Wapichana (Rede/RR), Wolney Queiroz (PDT/PE), Bira do Pindaré (PSB/MA), Bacelar (PV/PA) e Afonso Florence (PT/SP).

Cabe à Procuradoria definir se existem elementos para uma denúncia. Também cabe ao Ministério Público Eleitoral avaliar a apresentação de uma denúncia por crime eleitoral. A Procuradoria Geral da República, capitaneada por Augusto Aras, não se manifestou sobre o evento. O procurador se limitou a publicar um vídeo de uma entrevista concedida a jornalistas estrangeiros em que defendeu o sistema eleitoral brasileiro. Entretanto, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal enviou um ofício a Augusto Aras solicitando a abertura de investigação sobre as críticas às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral por parte do presidente em reunião com os embaixadores. O ofício teve o apoio de 42 procuradores regionais e foi assinado por Carlos Alberto Vilhena, procurador nomeado por Aras como Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Além do STF, os partidos Rede e PCdoB protocolaram uma representação no TSE para solicitar: retirada do conteúdo no YouTube da TV Brasil, condenação do presidente e do PL pelas declarações sobre as urnas e o sistema eleitoral, multa ao presidente e ao PL e condenação do PL com a perda do tempo de propaganda eleitoral na rádio e TV equivalente ao gasto do tempo utilizado pelo presidente na TV Brasil. Há, ainda, a determinação de um tempo para se recuperar a reputação e a segurança das urnas e do processo eleitoral brasileiro. No TSE a representação já possui a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, determinou que o presidente Bolsonaro se manifeste sobre as manifestações acerca das urnas e do processo eleitoral.

No Parlamento, o senador Jean Paul Prates (PT/RN) protocolou um pedido de impeachment contra o presidente com o argumento de que a reunião com embaixadores estrangeiros para reiterar críticas infundadas ao sistema eleitoral e as urnas, que foi transmitida pela TV Brasil, configura crime de responsabilidade. Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manifestaram sua confiança “na lisura do processo eleitoral brasileiro".

O impacto internacional foi grande. A Embaixada dos Estados Unidos emitiu uma nota afirmando a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro: “O país tem um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e (...) servem de modelo para as nações do hemisfério e do mundo". A Embaixada do Reino Unido seguiu o tom e elogiou o processo eleitoral brasileiro, destacando a segurança e eficiência das urnas eletrônicas.

O jornal The New York Times (NYT) comparou as ações do presidente Bolsonaro com as de Donald Trump, ex-presidente dos EUA, de lançar dúvidas e desacreditar o sistema eleitoral. O jornal La Nación, da Costa Rica, destacou que não foram apresentadas provas das dúvidas da segurança das urnas eletrônicas alegadas pelo presidente e que a polarização entre Bolsonaro e Lula causa uma instabilidade temerária ao processo eleitoral brasileiro. O jornal La República, da Colômbia, apenas noticiou que as dúvidas suscitadas pelo presidente do Brasil acerca do processo eleitoral e das urnas são recorrentes. A agência de notícias Reuters noticiou que o presidente atacou o sistema eleitoral. O site de notícias Bloomberg definiu como “velhas e refutadas teorias da conspiração” o discurso de Bolsonaro contra as urnas.

Parlamentares que apoiam Bolsonaro já buscaram convencer o presidente a não atacar as urnas e o processo eleitoral. A reunião com embaixadores foi a mostra de que Bolsonaro não deixará esta estratégia de ataques ao TSE, às urnas e ao STF. Uma das lideranças afirmou que “não tem solução. Todo mundo já falou que ele deveria parar, mas ele não para. Não tem mais o que fazer".

Embaixadores foram alertados para não endossar a tese de fraude das urnas e do processo eleitoral brasileiro defendidas pelo presidente Bolsonaro. A presença de embaixadores se deu por se tratar de um convite do Presidente da República e, com isso, serviu de avaliação sobre o cenário eleitoral brasileiro para seus países.

Nos bastidores do Planalto, foi informado que a decisão de realizar a reunião para tal propósito veio após a notícia de que Edson Fachin, ministro e presidente do TSE, havia sido convidado para participar de um evento com diplomatas sobre as eleições e o sistema eleitoral brasileiro. Embora o ministro tenha recusado, o presidente Bolsonaro viu o propósito do evento como uma oportunidade para buscar embaixadores e apresentar seus fatos sobre o processo eleitoral e as urnas. No mesmo dia da reunião, segunda, dia 18 de julho, Edson Fachin participou de um evento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde afirmou, sem citar nomes, que as urnas estão sendo atacadas por “narrativas nocivas”.

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