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Panorama Político | 22 de Março de 2024

22 de Marco de 2024

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

CONGRESSO NACIONAL APROVA FIM DAS SAIDINHAS E AGUARDA MANIFESTAÇÃO DO GOVERNO

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei que põe fim as saídas temporárias dos presos, popularmente conhecidas como "saidinhas". A proposta estava em fase final de tramitação, com alterações feitas pelo Senado Federal; bastou à Câmara dos Deputados definir o texto final.

O deputado Guilherme Derrite (PL/SP), que ocupa o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, pediu afastamento temporário do cargo para relatar a proposta em Plenário.

Entre as mudanças acatadas pelo relator, está prevista a permissão de saídas para estudos de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior. Nesses casos, o preso poderá sair diariamente e durante o tempo necessário para assistir às aulas até a conclusão do curso. A continuidade desse estudo, no entanto, está condicionada ao bom aproveitamento do detento.

O projeto foi encaminhado ao Poder Executivo, que terá o prazo de até 15 dias úteis para manifestar-se pelo veto ou sanção da matéria. O conteúdo da proposta é contrário à agenda política do atual governo; no entanto, a queda de popularidade da atual gestão torna o posicionamento do Planalto mais cauteloso, a decisão final caberá ao presidente da República.

LULA REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO MINISTERIAL DO ANO

Diante das sucessivas pesquisas de opinião que comprovam a queda na popularidade de seu governo, o presidente Lula realizou a primeira reunião ministerial do ano nesta segunda-feira (18).

Entre as solicitações feitas pelo presidente, Lula pediu para que os ministros viajem mais para inaugurar obras e também que divulguem melhor suas realizações nas redes sociais. Entre os pontos de destaque da reunião, ficou marcada a bronca do presidente da República na Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Lula pediu à ministra uma comunicação mais eficiente sobre a dengue e que solucione os problemas de gestão. A ministra, ao ouvir a reclamação, se emocionou e foi amparada pela primeira-dama Janja.

Além disso, o governo anterior de Jair Bolsonaro foi duramente criticado pelo mandatário. O presidente Lula chamou seu antecessor de "covardão" e também foi criticado por "manipular de forma vil e baixa" os evangélicos, segmento da sociedade em que o presidente está em baixa.

CLDF CRIA COMISSÃO DO DIREITO DAS MULHERES

A Câmara Legislativa do Distrito Federal passou a contar, desde segunda-feira (18), com a Comissão do Direitos das Mulheres, sendo esta a 13ª da Casa. O novo colegiado resultou da aprovação de uma resolução, tendo como primeira signatária a deputada Doutora Jane. As competências da Comissão estão relacionadas à fiscalização de políticas públicas voltadas para as mulheres, recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos, além de avaliar o mérito de proposições que versem sobre direitos femininos. Agora, aguarda-se a instalação da Comissão e a designação de seus membros.

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